A definição legal do que é ser mulher deve ser baseada no sexo biológico, e não no gênero, determinou a Suprema Corte britânica nesta quarta-feira, 16, em uma decisão altamente sensível que pode ter consequências significativas para as mulheres transgênero no Reino Unido.

A disputa estava acirrada desde 2018 entre o governo escocês, que se comprometeu fortemente com os direitos das pessoas trans nos últimos anos, e a associação "For Women Scotland".

"A decisão unânime deste Tribunal é que os termos 'mulher' e 'sexo', na Lei da Igualdade de 2010, se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico", decidiram os juízes da principal corte do país.

A Suprema Corte, no entanto, afirmou que a decisão não reduz as proteções desfrutadas pelas mulheres transgênero em termos de discriminação.

"Um homem que se identifica como mulher e recebe tratamento menos favorável [por causa de sua mudança de gênero] pode registrar uma queixa", declararam os juízes.

"Um homem que se identifica como mulher e recebe tratamento menos favorável, não porque é trans, mas porque se identifica como mulher, poderá denunciar discriminação direta com base no sexo", acrescentaram.

A Suprema Corte fornece "clareza (...) para mulheres e prestadores de serviços como hospitais, abrigos e clubes esportivos", disse um porta-voz do governo trabalhista de esquerda.

"Espaços não mistos são protegidos por lei e sempre serão sob este governo", acrescentou.

Apoio de J.K. Rowling

A líder da oposição conservadora Kemi Badenoch comemorou a "vitória".

"Dizer 'mulheres trans são mulheres' nunca foi verdade na prática e não é mais verdade na lei", proclamou.

Dezenas de ativistas do "For Women Scotland" receberam a decisão com aplausos.

"Achávamos que os direitos das mulheres seriam revogados e hoje os juízes disseram o que sempre acreditamos: as mulheres estão protegidas por seu sexo biológico", comemorou Susan Smith, codiretora do grupo.

"As mulheres agora podem se sentir seguras sabendo que os serviços e espaços designados para mulheres estão reservados para mulheres", acrescentou.

A organização recebeu apoio, entre outros, da autora de "Harry Potter", J.K. Rowling, que mora na Escócia e fez inúmeras declarações sobre o assunto, o que lhe rendeu várias acusações de transfobia.

A decisão protege "os direitos das mulheres e meninas no Reino Unido", comemorou após o anúncio do veredicto.

A "Stonewall", uma das principais organizações de direitos LGBTQIAPN+ da Europa, expressou sua "profunda preocupação com a amplitude das consequências da decisão" do tribunal.

A sentença é "inacreditavelmente preocupante para a comunidade transgênero", acrescentou.

Algumas associações haviam expressado receio de que as mulheres transgênero sejam impedidas de acessar alguns lugares, como os centros de acolhimento femininos.

Impacto nos Estados Unidos?

O julgamento se concentrou na interpretação da Lei da Igualdade britânica (Equality Act), de 2010.

Para o governo escocês, o texto era claro: se uma mulher trans obteve um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) após sua transição, ela é considerada uma mulher e tem direito às mesmas "proteções daquelas que foram declaradas mulheres ao nascer".

No entanto, a associação "For Women Scotland" argumenta que a regra é baseada no sexo biológico.

Após uma vitória inicial nos tribunais escoceses, a associação sofreu dois reveses em 2023.

Quase 8.500 pessoas ganharam um certificado GRC no Reino Unido desde que o sistema foi criado em 2004, informou o governo escocês em novembro.

A decisão da Suprema Corte pode repercutir até nos Estados Unidos.

Desde que retornou à Casa Branca em janeiro, Donald Trump tem atacado as pessoas transgênero, ao tentar expulsá-las do exército e restringir os procedimentos de transição para os menores de 19 anos.

Os conservadores britânicos, que perderam as eleições legislativas de 2024, haviam prometido, em caso de vitória, apresentar "esclarecimentos" na lei para que a palavra "sexo" fosse limitada ao sexo biológico.

O assunto sempre foi particularmente sensível na Escócia. Em 2022, o governo local aprovou uma lei para facilitar a mudança de gênero sem um parecer médico a partir dos 16 anos, mas a lei foi bloqueada pelo governo conservador em Londres.

Em janeiro de 2023, as autoridades escocesas também tiveram que anunciar a suspensão das transferências de detentas transgênero com histórico de violência contra mulheres para prisões femininas, após dois casos que geraram comoção na opinião pública.