Folha de Maconha: projeto de lei contempla legalização da compra e venda e o cultivo de até seis plantas de maconha, ao mesmo tempo em que cria um órgão público que irá regular todo o processo (AFP/David Mcnew)
Da Redação
Publicado em 30 de julho de 2013 às 14h06.
Montevidéu - As organizações uruguais a favor do livre uso de maconha mostraram "otimismo", mas com certa "cautela", frente à histórica votação prevista para quarta-feira na Câmara dos Deputados, sobre uma lei de legalização da produção e venda de cannabis no país.
Martín Collazo, porta-voz da associação Proderechos, que é integrada por diferentes movimentos sociais, declarou à Agência Efe que há "muita expectativa", definiu o momento como "ponto de inflexão" e se mostrou confiante de que o projeto progredirá porque, caso contrário, "corre risco de não ser aprovado neste período parlamentar".
Há algumas semanas, o deputado Darío Pérez, do governista e esquerdista Frente Ampla (FA), partido impulsor do projeto, se mostrou contrário à iniciativa, o que colocava em risco a aprovação da lei já que o partido tem maioria na câmara por um deputado e a oposição anunciou que votaria contra.
Na FA dão por certo que Pérez acatará o projeto, mas o parlamentar decidiu não se pronunciar até a votação.
Apesar dessa ameaça, Collazo afirmou que se sente "otimista" porque a "informação é de que haverá votos suficientes para que a Lei seja aprovada".
O projeto de lei contempla a legalização da compra e venda e o cultivo de até seis plantas de maconha, ao mesmo tempo em que cria um órgão público que se encarregará de regular todo o processo, desde a importação à distribuição e venda, apesar de descartar que o Estado seja o encarregado direto da produção.
Os consumidores que desejem, poderão se registrar perante o organismo e comprar até 40 gramas mensais de maconha em farmácias especiais.
Se for aprovada amanhã pelos resultados, a iniciativa passará ao Senado, onde a Frente Ampla tem maioria suficiente para dar sinal verde definitivo à norma, por isso que antes do fim do ano poderia entrar em vigor.
Se for confirmada a aprovação, seria "um passo muito importante no processo que o Uruguai está realizando há um ano e meio em matéria de direitos, como a descriminalização do aborto e a aprovação do casamento homossexual", ressaltou Collazo.
"Achamos que seria um avanço muito significativo para o país e pode ser também para toda América Latina", manifestou.
Com relação às políticas de drogas, Collazo disse que o projeto é "ambicioso" e transformaria "totalmente a situação nacional em relação a comércio ilegal de maconha e aos problemas enfrentados pelo usuários que cultivam e frequentam pontos de distribuição".
Collazo comentou que para a jornada de amanhã está previsto um ato "festivo" de apoio à lei nas imediações do Parlamento uruguaio, convocado por distintas associações a favor da legalização da droga, como a Marcha da Maconha do Uruguai, o setor jovem da central operária uruguaia PIT-CNT e a Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai (AECU).
No entanto, as enquetes mostram que a lei não conta com o apoio da popualção: segundo uma pesquisa divulgada na segunda-feira pela consultoria Cifra, 63% dos uruguaios são contra a medida.
"Hoje em dia a população não está convencida sobre o benefício de regularizar a maconha", admitiu Collazo, algo que, segundo ele, se explica pela "desinformação de uma porcentagem elevada dos cidadãos e dos medos razoáveis que este tipo de medida levanta".
Se a lei seguir adiante, o principal desafio do futuro será sua "regulamentação", algo "crucial" dada a "complexidade" do projeto legislativo.