Havana - Cuba anunciou nesta terça-feira que seus cidadãos não precisarão mais pedir permissão para fazer viagens ao exterior e que eliminará o requisito da chamada carta de convite dentro de uma aguardada reforma migratória que irá vigorar a partir de 14 de janeiro de 2013.

O site oficial Cubadebate e a edição digital do diário 'Granma' divulgam nesta terça-feira a atualização da política migratória vigente para "ajustá-la às condições do presente e do previsível futuro".

"O governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu eliminar o procedimento de solicitação de permissão de saída para viagens ao exterior e deixar sem efeito o requisito da carta de convite", assinala a nota publicada.

Deste modo, a partir de 14 de janeiro de 2013 'só se exigirá a apresentação do passaporte corrente atualizado e o visto do país de destino, quando necessário'.

'Serão credores do dito passaporte os cidadãos cubanos que cumpram os requisitos estabelecidos na Lei de Migração'.

A reforma migratória cubana também eleva a 24 meses o período máximo de permanência no exterior dos cubanos que viajarem por motivos particulares.

Com esta decisão, o governo de Raúl Castro se aprofunda em seu plano de reformas e de eliminação de proibições que estiveram vigentes durante décadas.

A reforma migratória era uma das mais aguardadas pelos cubanos, que durante anos foram limitados por um conjunto de regulações restritivas e longos e custosos processos para poder viajar ao exterior.