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Cristina Kirchner perde aposentadoria vitalícia após condenação por corrupção

Medida implicará uma poupança para o Estado de 21 milhões de pesos por mês (cerca de R$ 121 mil)

Cristina Kirchner perde subsídio e pensão vitalícia por decisão do Governo Argentino (AFP/AFP)

Cristina Kirchner perde subsídio e pensão vitalícia por decisão do Governo Argentino (AFP/AFP)

Agência o Globo
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Publicado em 14 de novembro de 2024 às 18h29.

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O porta-voz da presidência da Argentina, Manuel Adorni, anunciou em uma conferência nesta quinta-feira, 14, que o Governo cancelará o subsídio mensal vitalício e a pensão da ex-presidente Cristina Kirchner. Condenada a seis anos de prisão em 2022 por corrupção, Kirchner ainda não cumpre pena, pois pode recorrer à Suprema Corte.

“A decisão inclui tanto a dotação pessoal quanto a pensão derivada do falecido ex-presidente Néstor Kirchner. Isso representa uma economia de cerca de 21 milhões de pesos”, declarou Adorni, ressaltando o impacto financeiro da medida.

O corte foi implementado em conjunto com a ANSES e o Ministério do Capital Humano, liderado por Sandra Pettovello. Segundo Adorni, a decisão tem como base a condenação confirmada pela Câmara de Cassação Penal, que determinou inabilitação perpétua de Kirchner para cargos públicos.

Privilégios de ex-presidentes sob debate na Argentina

O porta-voz destacou que “a aposentadoria de ex-presidentes é um privilégio que não deveria existir na Argentina, ainda mais para alguém condenado por fraudar milhões de argentinos.” Segundo ele, a gestão de Javier Milei não destinará recursos a quem tenha “manchado a honra e dignidade dos argentinos”.

Cristina Kirchner ainda poderá recorrer judicialmente da decisão, de acordo com o porta-voz. No entanto, o ex-presidente receberá apenas o valor correspondente à sua aposentadoria e pensão baseados em contribuições, sem os adicionais concedidos como privilégio.

Impacto ético e institucional da medida

O Ministério do Capital Humano explicou que a decisão “não constitui uma sanção acessória” da pena imposta, mas uma "consequência necessária para a dignidade pública". Como indicado no comunicado, o histórico criminal de Kirchner “torna inadmissível a continuidade de atribuições de privilégios excepcionais.”

“É essencial reforçar o caráter exemplar desta medida para a sociedade e para a classe política, que precisa recuperar os valores éticos e institucionais fundamentais”, concluiu o porta-voz.

Reações dividem opiniões na Argentina

A decisão gerou reações favoráveis dos críticos de Kirchner, enquanto membros do kirchnerismo manifestaram indignação. A ex-chefe da ANSES, Fernanda Raverta, criticou a medida como uma “distração” para a sociedade. Raverta questionou ainda a decisão de Milei ao afirmar que, enquanto ele “gasta 400 mil dólares para tentar tirar uma selfie nos EUA, elimina a Lei 24.018 com um golpe de caneta.”

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