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Corte nega apelação e Trump terá que entregar imposto de renda à Justiça

Juízes consideraram que documentos foram solicitados à firma de contabilidade, não a Trump, por isso, a imunidade presidencial não é relevante no caso

Donald Trump: justiça americana decidiu que empresa que cuida da contabilidade do presidente deverá entregar dados sobre imposto de renda do magnata (JIM BOURG/Reuters)

Donald Trump: justiça americana decidiu que empresa que cuida da contabilidade do presidente deverá entregar dados sobre imposto de renda do magnata (JIM BOURG/Reuters)

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EFE

Publicado em 4 de novembro de 2019 às 15h53.

Nova York — O Segundo Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos rejeitou recurso de Donald Trump, e ordenou que a empresa responsável pela contabilidade do presidente do país entregue as declarações de imposto de renda mais recentes à justiça de Nova York, que o investiga.

No início de outubro, o juiz Víctor Marrero, do Tribunal Federal de Nova York, recusou o argumento de imunidade a processos criminais que Trump apresentou, depois de ter recebido requerimento da Procuradoria de Manhattan para entrar as declarações. O chefe de Estado, com isso, apresentou recurso à instância superior.

Um painel de três juízes do Segundo Circuito de Cortes de Apelação se pronunciou hoje sobre o caso e considerou que as autoridades solicitaram os documentos da firma de contabilidade Marzars, não a Trump, por isso, a questão sobre a imunidade presidencial não é relevante.

"A questão é se um estado pode, legalmente, solicitar que um terceiro produza os documentos pessoais do presidente para uso em uma investigação com grande júri, enquanto ele ainda ocupa o cargo", afirmam os magistrados, em sentença que a Agência Efe teve acesso.

"Com o benefício de uma bem articulada opiniãoda corte do distrito, manter qualquer imunidade presidencial diante de um processo criminal por parte do estado, não obstruí a execução deste requerimento", completam os juízes, sobre a entrega das declarações.

Em agosto desse ano, a Procuradoria de Manhattan pediu que a Mazars entregue as declarações de ganhos pessoais e corporativos de Trump dos últimos oito anos, como parte da investigação sobre pagamentos ocultos em dinheiro para a atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels.

O advogado do presidente, Jay Sekulow, adiantou que, diante da decisão da Corte de Apelações, Trump irá à Suprema Corte dos EUA, para conseguir manter as informações fiscais privadas.

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