Uma corte federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira bloquear o uso que o presidente Donald Trump faz da Lei de Inimigos Estrangeiros, uma norma de 1798, para deportar supostos membros de gangues latino-americanas.

A decisão impede a aplicação da lei em alguns estados do sul do país, como Texas, Louisiana e Mississippi.

Trump invocou pela primeira vez a Lei de Inimigos Estrangeiros em março de 2025, com o objetivo de deportar alegados integrantes da facção criminosa venezuelana Tren de Aragua.

Dois aviões foram enviados para levar os suspeitos a uma prisão de segurança máxima em El Salvador. Essa norma, já utilizada durante a Segunda Guerra Mundial para deter cidadãos nipo-americanos, tem sido alvo de contestações judiciais desde então.

Decisão do tribunal de apelações do quinto circuito

O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito, por uma decisão de 2 votos a 1, concluiu que Trump não pode utilizar a lei para deportar migrantes nas regiões mencionadas, pois não havia evidências suficientes para justificar uma "invasão ou incursão hostil", conforme afirmado pela juíza Leslie Southwick. Com o apoio da magistrada Irma Carrillo Ramírez, Southwick concedeu uma liminar bloqueando as deportações em massa.

O juiz Andrew Oldham, que discordou da decisão, argumentou que questões como essas devem ser definidas por "questões de critério político" e não pelos tribunais. Desde que assumiu a presidência em janeiro, Trump tem sido um defensor ferrenho da deportação de imigrantes indocumentados, com várias de suas ordens executivas já enfrentando resistência nos tribunais.

Ações de Trump na fronteira e relações com Caracas

Além das tentativas de deportação, o presidente Trump enviou tropas à fronteira com o México e impôs tarifas ao país, alegando que não estava fazendo o suficiente para conter a imigração ilegal.

Trump também classificou grupos como o Tren de Aragua e a MS-13 como “organizações terroristas”. Em uma escalada de tensão com Caracas, Trump anunciou a morte de 11 "narcotraficantes" em um ataque no Caribe, alegando que a embarcação atacada estava transportando drogas da Venezuela.