Caracas - A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, integrada por simpatizantes do governo de Nicolás Maduro, ratificou nesta terça-feira os 13 juízes do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que foram destituídos pelo Parlamento opositor e impugnados pela ex-procuradora-geral Luisa Ortega.

Além disso, a Constituinte pediu ao Poder Judiciário para "apresentar com urgência (...) as propostas de medidas, ações e normas necessárias para continuar aumentando e aprofundando o respeito e garantia do direito a uma justiça gratuita, acessível, imparcial".

Segundo o decreto da Constituinte, o TSJ fez "grandes esforços" para resguardar os "altos fins do Estado", os valores constitucionais e a garantia aos direitos humanos.

No dia 21 de julho, o Parlamento venezuelano, de contundente maioria opositora ao governo, designou 33 magistrados "legítimos" para substituir a mesma quantidade de juízes nomeados pelo Legislativo anterior, controlado pelo chavismo, alegando que, segundo os parlamentares, eles foram juramentados de forma irregular.

Diante desta nomeação de juízes paralelos, o TSJ pediu que fossem aplicadas "ações de coerção", tanto contra o Parlamento como contra os magistrados designados, aos quais chamou de "usurpadores".

Vários deles foram presos ou deixaram o país para evitar que fossem.