Madri - O Conselho de Administração da Repsol aprovou nesta terça-feira o acordo de compensação pela nacionalização de 51% das ações da YPF, todas elas da empresa espanhola, pela qual a Argentina garante o pagamento de US$ 5 bilhões através da emissão de dívida soberana.

Segundo a informação remetida hoje pela petrolífera espanhola à Comissão Nacional da Bolsa de Valores de Madri, o acordo articula uma série de mecanismos financeiros para assegurar a compensação e representa a retirada de todos os litígios judiciais pendentes, assim como a renúncia a futuras reivindicações.

Em virtude desse pacto, a Argentina reconhece que tem uma dívida com a Repsol de US$ 5 bilhões, que custeará através de várias emissões de bônus e que não ficará saldada até que a petrolífera espanhola tenha cobrado a totalidade deste importe.

O acordo garante através de diversos mecanismos que a compensação manterá seu valor ao se converter em dívida em dinheiro, o que tinha sido uma das reivindicações tradicionais da Repsol.

Para articular o pagamento, a Argentina emitirá dívida soberana por um valor real ou de mercado de pelo menos US$ 4,670 bilhões, independentemente de seu valor nominal.

Em princípio esse país entregará a Repsol uma bolsa de US$ 5 bilhões nominais com três tipos de bônus soberanos: duas ampliações de emissões existentes - uma por US$ 500 milhões e outra por US$ 1,250 bilhão - e uma nova, por um total de US$ 3,250 bilhões.

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A companhia petrolífera destaca que à ampliação de US$ 1,250 bilhão é preciso somar outros US$ 500 milhões de juros capitalizados, que em vez de serem abonados com dinheiro se somaram ao nominal, motivo pelo qual o valor real desta emissão é de US$ 1,750 bilhão.

Também destaca que a nova emissão, de US$ 3,250 bilhões, tem garantido o pagamento dos juros - que ascendem a 8,75% - durante os primeiros 18 meses.

Em qualquer caso, o acordo estabelece que se estes US$ 5 bilhões emitidos (US$ 5,5 bilhões se forem somados os juros capitalizados) têm um valor no mercado inferior a US$ 4,670 bilhões, a Argentina realizará novas emissões por até US$ 1 bilhão.

A desapropriação de 51% das ações que a Repsol tinha na YPF concretizou-se em maio de 2012, através de uma lei votada pelo Congresso argentino.

Após a desapropriação, a Repsol recorreu a tribunais internacionais e escritórios de resolução de litígios de organismos multilaterais, para reivindicar uma compensação.

O valor inicial fixado pela companhia petrolífera espanhola a essas ações foi de US$ 10,5 bilhões.

Depois deste sinal verde ao acordo por parte do Conselho de Administração de Repsol é necessária também a aprovação da Junta Geral de Acionistas da companhia espanhola e do Congresso argentino.

Em novembro de 2013 foi um princípio de acordo pelo qual o governo argentino se comprometia a pagar uma compensação de US$ 5 bilhões em dívida argentina, que não foi definido até hoje.