Mundo

Congresso quer indicar todos os ministros do TCU

Proposta foi apresentada com a justificativa de que não é adequado o presidente Dilma indicar ministros do Tribunal de Contas da União

Tribunal criticou artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 do governo federal, que facilitam o superfaturamento dos preços de obras (Drawlio Joca/EXAME.com)

Tribunal criticou artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 do governo federal, que facilitam o superfaturamento dos preços de obras (Drawlio Joca/EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 30 de junho de 2011 às 10h29.

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ter apenas ministros escolhidos pelo Congresso. Em subtração do poder da Presidência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu impulso ontem a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que atribui ao Congresso a escolha de todos os ministros do tribunal.

A proposta, relatada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi apresentada com a justificativa de que não é adequado o presidente da República indicar ministros do TCU, já que uma das competências do tribunal é fiscalizar as contas do chefe do Executivo.

Ontem, o TCU deu uma mostra de que sua agenda não é sempre sintonizada com o Planalto. O tribunal criticou artigos do relatório de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 que facilitam o superfaturamento dos preços e permitem a entrega de um empreendimento totalmente diferente do que foi licitado, abrindo espaço para irregularidades. Por outro lado, não considera que terá o poder restrito de incluir obras na lista de empreendimentos com indícios de irregularidades devido à necessidade de uma decisão monocrática ou de plenário sobre a auditoria feita na obra.

Composição

O TCU é composto por 9 ministros. Dois terços são indicados pelo Congresso (3 pela Câmara e 3 pelo Senado). Os outros três restantes são indicado pelo presidente da República, sendo que um é de livre iniciativa, um é escolhido dentre os ministros substitutos (concursados) e um dentre os representantes do ministério público (também concursados).

Atualmente, o tribunal é presidido pelo ministro Benjamin Zymler. O último ministro nomeado para o Tribunal foi José Múcio Monteiro, que foi indicado em setembro de 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, ele era ministro das Relações Institucionais do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Acompanhe tudo sobre:Governo DilmaJustiçaPolítica

Mais de Mundo

Israel diz que é cedo para identificar danos em centrais nucleares iranianas após bombardeios

Enviado dos EUA para Oriente Médio crê ser 'quase impossível' Irã retomar plano nuclear

Otan aumenta meta de gasto com defesa para 5% do PIB até 2035

Irã admite danos graves em instalações nucleares após ataque dos EUA, diz agência