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Congresso do Chile fecha acordo para iniciar novo processo constitucional

O Legislativo fechou o acordo multipartidário "a partir da convicção de que é indispensável habilitar um processo constituinte"

SANTIAGO, CHILE - SEPTEMBER 04: Demonstrators against a new constitution celebrate after the results of the referendum to approve or reject the current constitution imposed during the dictatorship of Augusto Pinochet on September 4, 2022 in Santiago, Chile. The reject to the new draft won over the approve after getting 62% of the votes. (Photo by Marcelo Hernandez/Getty Images) (Marcelo Hernandez/Getty Images)

SANTIAGO, CHILE - SEPTEMBER 04: Demonstrators against a new constitution celebrate after the results of the referendum to approve or reject the current constitution imposed during the dictatorship of Augusto Pinochet on September 4, 2022 in Santiago, Chile. The reject to the new draft won over the approve after getting 62% of the votes. (Photo by Marcelo Hernandez/Getty Images) (Marcelo Hernandez/Getty Images)

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AFP

Publicado em 13 de dezembro de 2022 às 07h36.

O Congresso do Chile assinou nesta segunda-feira um acordo para realizar um novo processo constitucional a fim de redigir um projeto de Constituição, três meses após a rejeição em plebiscito de uma primeira proposta.

O Legislativo fechou o acordo multipartidário "a partir da convicção de que é indispensável habilitar um processo constituinte e ter uma nova Constituição no Chile", indica o texto, intitulado "Acordo pelo Chile" e apresentado na noite de segunda-feira pelos presidentes do Senado, Álvaro Elizalde, e da Câmara dos Deputados, Vlado Mirosevic.

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Será "um Conselho Constitucional composto por 50 pessoas, que terão como único objetivo discutir e aprovar um projeto de texto de nova Constituição", destaca o acordo. Seus membros serão eleitos em votação obrigatória a ser realizada em abril do próximo ano.

O conselho será paritário e os indígenas, que na ocasião anterior tiveram 17 cadeiras, desta vez terão a representação que lhes outorgar a votação. Também será formada uma Comissão de 24 especialistas eleitos pelo Congresso em representação das diferentes bancadas governistas e opositoras cujas forças estão presentes no Parlamento.

A missão dos especialistas será entregar um anteprojeto de nova Constituição, que servirá de base para a redação do texto. Seu trabalho começará no mês que vem.

O Conselho Constitucional iniciará seus trabalhos em 21 de maio de 2023 e deve entregar o projeto de Constituição em 21 de outubro. Em 26 de novembro será realizado um plebiscito obrigatório no qual se decidirá entre a ratificação ou não do projeto.

O novo processo nasceu três meses após o plebiscito de 4 de setembro, no qual 62% dos eleitores rejeitaram uma proposta anterior de nova Constituição que pretendia substituir a herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Três dias depois do plebiscito, os partidos políticos com representação parlamentar iniciaram intensas negociações para um novo processo constitucional, que terminou depois de quase 100 dias com o acordo anunciado na segunda-feira.

"Temos que aprender com muita humildade com os erros de nossa história recente (...) Este acordo é uma nova oportunidade para o Chile", disse Alvaro Elizalde.

A proposta anterior de Constituição, que incluía uma série de direitos sociais, foi rejeitada por alguns fatores, incluindo a polêmica atuação de alguns membros da Convenção Constitucional que a redigiu e por ser considerada muito radical por parte da população.

O Partido Republicano, de extrema-direita, e o Partido da Gente, de centro-direita, não participaram do novo pacto constitucional.

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