As eleições legislativas argentinas ocorrerão neste domingo, 26 de outubro, em um contexto de grande pressão para o presidente Javier Milei, diante da volatilidade econômica e política.

Da Casa Rosa até os lares em todo o país, há muitas dúvidas sobre a continuidade das políticas fiscais e cambiais. Além disso, o governo enfrenta um cenário de crescente crise social e escândalos de corrupção que envolve aliados, entre eles sua irmã e secretária presidencial, Karina Milei.

O pleito deste fim de semana deve funcionar como um termômetro político para Milei e determinar o futuro de seu governo.

Como funciona o processo eleitoral argentino?

As eleições legislativas na Argentina ocorrem a cada dois anos e têm como função renovar parte do Congresso Nacional, composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado. O processo é escalonado para garantir continuidade e rotatividade entre os parlamentares.

Realizadas a cada dois anos, as eleições legislativas de meio de mandato — conhecidas como midterms — são parte estruturante do calendário eleitoral argentino e têm como função renovar parcialmente o Congresso Nacional.

Como os deputados argentinos são eleitos?

A Câmara dos Deputados da Argentina é composta por 257 membros, eleitos diretamente pelos cidadãos de cada província e da Cidade Autônoma de Buenos Aires, utilizando o sistema de maioria simples de votos.

A Câmara é renovada pela metade a cada dois anos. Neste ano, serão eleitos 127 representantes. O número de assentos atribuídos a cada distrito é determinado com base na população de cada província, garantindo um mínimo de cinco representantes para aquelas com menos habitantes.

Nas eleições legislativas, a Argentina adota um sistema de votação por listas. Em cada distrito, os partidos apresentam listas com a ordem de seus candidatos a serem eleitos, sem que os eleitores possam alterá-la.

Assim, por exemplo, se o partido X recebe votos suficientes para eleger cinco deputados naquele distrito, os cinco primeiros nomes da lista obtêm os cargos. 

Na apuração, contam-se os votos por partido. Legendas com menos de 3% do total de votos não têm direito a assentos naquele distrito. A distribuição dos votos é feita pelo método d’Hondt, que busca repartir os votos segundo algumas equações complexas. 

Como os senadores são eleitos?

O Senado, por sua vez, é formado por 72 membros, com a distribuição de três representantes por província e mais três pela capital federal. Diferente da Câmara, essa representação é fixa e não depende da quantidade de habitantes de cada distrito. Os senadores cumprem mandatos de seis anos, sendo renovados por terços a cada eleição legislativa.

Quem pode votar nas eleições deste domingo

O voto é obrigatório na Argentina para cidadãos entre 18 e 70 anos, o que resulta em taxas de comparecimento superiores a 70% do eleitorado em eleições nacionais. O sistema prevê sanções administrativas para quem estiver dentro dessa faixa etária e não justificar a ausência.

Para adolescentes entre 16 e 17 anos, o voto é facultativo, prática semelhante à vigente no Brasil. A mesma regra se aplica a eleitores com mais de 70 anos, que podem optar por não participar do pleito.

Em caso de não comparecimento sem justificativa, o eleitor pode receber multas ou enfrentar restrições em serviços públicos e registros oficiais. A exigência de participação reforça a estrutura de rotatividade política definida pelo calendário eleitoral argentino.

As urnas estarão abertas neste domingo, das 8h às 18h no horário local, o mesmo de Brasília. A apuração costuma ser rápida, com os primeiros resultados divulgados entre 19h30 e 22h.

Por que as eleições legislativas deste domingo são decisivas para Milei?

Com uma bancada minoritária no Congresso, o governo do presidente Javier Milei enfrenta obstáculos para avançar com reformas estruturais nas áreas econômica, previdenciária e administrativa. As eleições legislativas deste domingo se tornaram estratégicas para ampliar a governabilidade do Executivo.

A meta do governo é assegurar ao menos um terço das cadeiras em cada casa legislativa. Esse percentual é suficiente para bloquear projetos da oposição e garantir maior margem para a implementação de medidas por meio de decretos presidenciais.

Segundo analistas, um resultado favorável nas urnas pode consolidar a articulação do presidente no Legislativo e preparar terreno para a disputa presidencial de 2027. Por outro lado, uma derrota eleitoral ampliaria o risco de paralisação política durante seu mandato.

A oposição peronista, organizada na coalizão Fuerza Patria, tenta ampliar sua maioria na Câmara dos Deputados. O grupo defende o papel de contrapeso às propostas de orientação ultraliberal do atual governo.

Uma terceira força tenta romper a polarização entre peronismo e governo. Trata-se da coalizão Provincias Unidas, formada por governadores de diferentes regiões. Apesar da menor representatividade, o bloco busca aumentar sua influência no novo arranjo legislativo.

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