Bruxelas - A Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia (UE), garantiu nesta segunda-feira que não deve renegociar o acordo sobre a saída do Reino Unido do bloco e lembrou que o pacto conseguido entre Londres e Bruxelas é "o único possível", depois que a Justiça da UE aceitou a possibilidade de uma revogação unilateral do Brexit.

"Nossa posição permanece: não renegociaremos o acordo que está sobre a mesa atualmente", declarou a porta-voz da Comissão, Mina Andreeva, na entrevista coletiva diária do órgão.

Nesse sentido, Andreeva lembrou as palavras do presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, após a cúpula extraordinária de 25 de novembro, na qual os líderes dos países que permanecerão na UE após o Brexit deram seu apoio político ao pacto.

"Como disse o presidente Juncker, este acordo é o melhor e o único possível", comentou a porta-voz, que acrescentou que, no que diz respeito à Comissão, esta trabalha com a ideia de que o Reino Unido deixará a União Europeia em 29 de março.

Sobre a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia divulgada hoje, que admitiu a possibilidade do Reino Unido revogar de maneira unilateral o Brexit, a porta-voz disse que a Comissão "tomou nota" da decisão da corte.

A Comissão Europeia tinha defendido diante da corte sediada em Luxemburgo que, para retirar a notificação na qual Londres informava sua intenção de deixar o bloco, era necessário o sinal verde de todos os Estados-membros restantes.

No entanto, a porta-voz da Comissão afirmou que esta não é "a primeira vez" que os critérios da Comissão e do TJUE diferem e que isto mostra que o tribunal comunitário é "independente".

Andreeva afirmou que as autoridades em Bruxelas estão preparadas "para todos os cenários" e que corresponde ao Reino Unido extrair qualquer consequência da sentença.

Por outro lado, a porta-voz detalhou que o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e a primeira-ministra britânica, Theresa May, mantiveram ontem uma conversa telefônica sobre "o estado do processo".