Bogotá - O Ministério de Saúde regulamentou o uso médico e científico da maconha na Colômbia através de um decreto que permite o uso da semente da planta de cannabis para processos com este fins, bem como para o controle de atividades de importação, informaram nesta terça-feira fontes oficiais.

Com o decreto 613 de 10 de janeiro de 2017, expedido pelo Ministério, é autorizado o uso da semente de maconha para fins medicinais, e também para "avaliação, acompanhamento e controle das atividades de importação, exportação, cultivo, produção, distribuição e uso da semente".

Com esta nova regulamentação, o Governo também especifica o procedimento de obtenção de licenças para o acesso "seguro e informativo" à semente.

Além disso, o decreto explica que será formado um "Grupo Técnico de Quotas" que realizará "a análise, avaliação e acompanhamento de todos os assuntos relacionados com a dotação de quotas ou prescrição de cannabis para fins médicos e científicos", acrescentou a fonte.

O Congresso colombiano aprovou em maio de 2016 um projeto de lei que regulamenta o cultivo, produção, fabricação, aquisição, importação, exportação, armazenamento, transporte, comercialização, distribuição, uso e posse das sementes da planta de maconha com fins medicinais e científicos.

Após esta decisão, o Governo entregou à companhia canadense PharmaCielo a primeira licença para a produção e fabricação de derivados medicinais de maconha no país.