Pequim - O Governo chinês comunicou nesta quinta-feira que o artista e dissidente Ai Weiwei não pode deixar Pequim sem permissão enquanto estiver em liberdade pagando fiança, e que a situação pode durar até 12 meses pelas leis chinesas.

"O caso de Ai Weiwei segue sob investigação, por isso que sem a permissão das instituições de cumprimento da lei ele não está autorizado a sair de sua casa, e deverá responder as citações judiciais", declarou o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores Hong Lei.

Conforme o porta-voz, o artista, que responde por falta de pagamento de impostos e eliminação de provas, deverá abster-se de influenciar nas declarações de outras testemunhas ou "destruir evidências".

Hong reiterou, como assinalou na quarta-feira à noite a agência oficial "Xinhua", que Ai foi colocado em liberdade pagando uma fiança considerando seu delicado estado de saúde assim como "sua disposição a pagar os impostos evadidos".

Contatado pela Agência Efe, o advogado Liu Xiaoyuan, assessor de Ai, indicou que o tipo de detenção do artista, literalmente "obter uma fiança pendente de julgamento", não significa que não pode abandonar seu domicílio ou ter contato com a imprensa.

"Pela lei, pode sair de casa, mas não da cidade na qual está registrado (Pequim) nem do país sem autorização do Governo. A situação pode prolongar por um ano", concluiu o advogado.

Liu acrescentou que a Polícia não mencionou nada sobre a suposta confissão de Ai por crimes financeiros ou evasão de impostos, o que só foi publicado pela agência oficial "Xinhua".

A detenção de Ai Weiwei despertou o interesse de boa parte da comunidade internacional, com condenações de ONG pró-direitos humanos e de Governos da União Europeia e dos Estados Unidos, que consideram que Pequim usou da suposta evasão de impostos como pretexto para punir o artista pelo seu ativismo político e suas críticas ao regime.

O porta-voz chinês ressaltou, apesar disso, que o caso é "um delito econômico muito comum", por isso espera que o desenvolvimento do processo não afete à iminente viagem europeia do primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, quem na sexta-feira inicia uma viagem à Hungria (presidente de turno da UE), Reino Unido e Alemanha.

Hong expressou o desejo que "determinados países respeitem a soberania judicial da China, que não permite violações e nem ingerências".