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China coibirá multas abusivas a famílias

País irá coibir abusos na imposição de multas a famílias que supostamente violam as regras de planejamento familiar

Mãe e filho na china: chamada "política do filho único", adotada no final da década de 1970 para evitar uma explosão demográfica incontrolável, enfrenta crescente resistência (Getty Images)

Mãe e filho na china: chamada "política do filho único", adotada no final da década de 1970 para evitar uma explosão demográfica incontrolável, enfrenta crescente resistência (Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 19 de setembro de 2013 às 10h24.

Pequim - A China irá coibir abusos na imposição de multas a famílias que supostamente violam as regras de planejamento familiar, após uma auditoria ter apontado cobranças ilegais num valor equivalente a 260 milhões de dólares, segundo a imprensa estatal.

A chamada "política do filho único", adotada no final da década de 1970 para evitar uma explosão demográfica incontrolável, enfrenta crescente resistência na China. Ela ainda vigora em 63 por cento do país, embora as regras tenham sido atenuadas nos últimos anos para permitir que alguns casais tivessem um segundo filho.

A auditoria governamental em 45 condados de nove províncias e municípios, feita entre 2009 e 2012, mostrou que foram impostas multas de 1,6 bilhão de yuans (260 milhões de dólares) a famílias acusadas de violarem as regras, disseram jornais na quinta-feira.

A "taxa de amparo social" - eufemismo para multa - deveria ser destinada aos cofres públicos, para cobrir recursos e serviços públicos usados pela criança adicional.

Entre os problemas apontados estão relatórios imprecisos sobre o número de filhos adicionais em determinada família, multas que não são efetivamente cobradas e a imposição de multas mais vultosas do que prevê a lei.

No entanto, a cifra de multas cobradas ilegalmente fica bem aquém dos mais de 16,5 bilhões de yuans que, segundo ativistas, não foram contabilizados pelas autoridades locais.

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