O Chile promulgou nesta quinta-feira uma aguardada reforma do sistema privado de pensões, imposto pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que deixava exclusivamente nas mãos dos trabalhadores a responsabilidade de financiar suas aposentadorias.

A reforma representa uma das maiores vitórias políticas do governo do presidente de esquerda Gabriel Boric, que entra em seu último ano de mandato.

A mudança foi possível após mais de uma década de tentativas frustradas de modificar o modelo instaurado em 1981 e atende à demanda da população chilena, que por anos protestou contra um sistema que garantia apenas pensões mínimas.

"Foi muito difícil. Durante 10 anos, diferentes governos tentaram aprovar projetos para aumentar as pensões, mas não houve consenso", disse Boric durante a cerimônia de promulgação da lei.

Após um acordo com parte da oposição de direita, o projeto foi aprovado no Congresso em 30 de janeiro. A reforma prevê a transição gradual do sistema privado de pensões para um modelo misto, com contribuição dos empregadores e a criação de um seguro estatal.

"Essa reforma (...) permitirá o maior aumento das pensões nas últimas décadas", afirmou Boric. O governo estima que, com o novo modelo, o valor das aposentadorias aumente entre 14% e 35%.

Até agora, as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) privadas recebiam e investiam a contribuição dos trabalhadores — equivalente a 10% do salário mensal — em diferentes portfólios de negócios, sem participação dos empregadores. No entanto, os valores das aposentadorias caíram progressivamente.

Dos 600 mil aposentados vinculados às AFPs — as Forças Armadas têm um sistema próprio —, metade recebe atualmente o equivalente a cerca de US$ 350 por mês, abaixo do salário mínimo de US$ 500, segundo dados oficiais.

Com a reforma, as empresas passarão a contribuir com 8,5% do salário do trabalhador para o fundo de aposentadoria, enquanto se mantém a contribuição de 10% feita pelos empregados. A implementação da reforma começará em setembro e deve estar completamente em vigor até 2035.