Brasília - A Cemig deixou fora do pedido de renovação de concessões as hidrelétricas São Simão, de 1,7 mil megawatts (MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW) e solicitou a renovação de outras concessões de geração e transmissão com resssalvas.

"Optamos por continuar com esses ativos (São Simão, Jaguara e Miranda) até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da Medida Provisória 579", informou o presidente da empresa, Djalma Bastos de Morais, em comunicado enviado à imprensa.

A companhia informou que acredita "no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP 579".

Terminou nesta segunda-feira o prazo para que as empresas afetadas pela Medida Provisória 579, sobre a renovação das concessões do setor que vencem entre 2015 e 2017, apresentassem o interesse em renovar os contratos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Com a não inclusão dessas três usinas da Cemig na lista de pedidos de renovação, as hidrelétricas devem ser relicitadas, informou a agência.

A Cemig, juntamente com o grupo Eletrobras, Cesp e Cteep, é uma das empresas mais afetadas pelas regras da renovação das concessões. A expectativa é que com a renovação haja redução das receitas das empresas com geração e transmissão de energia --abatendo do preço os investimentos já amortizados. As regras da renovação das concessões ainda determinam que toda a energia das usinas com contratos prorrogados seja destinada ao mercado cativo.

A Cemig apresentou o pedido de renovação das concessões para outros ativos de geração e de transmissão, com ressalvas que garantem à empresa a possibilidade de não assinar o contrato. O pedido para renovação de ativos de distribuição foi feito com "adesão integral", informou o comunicado.

No segmento de geração, o pedido de renovação pela Cemig foi feito para as hidrelétricas Três Marias, Salto Grande, Itutinga, Camargos, Piau, Gafanhoto, Peti, Tronqueiras, Joasal, Martins, Cajuru, Paciência, Marmelos, Sumidouro, Anil, Poquim, Dona Rita e Volta Grande.

Outros pedidos

Além da Cemig, a Copel também informou na tarde desta segunda-feira que apresentou pedido de renovação das suas concessões com ressalvas.

As empresas da Eletrobras Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul também pediram a renovação dos contratos de seus ativos, segundo informaram fontes das empresas.

A Eletrobras também apresentou pedido de renovação das distribuidoras federalizadas, segundo fonte do governo.

Outras companhias que indicaram interesse na renovação das concessões são Cesp, Celesc, CPFL Energia, Cteep, entre outras.

No segmento de transmissão, fonte do governo informou que 100 por cento dos ativos a vencer tiveram pedidos de renovação apresentados por seus concessionários atuais.

Ao fazer tal pedido, as empresas ainda não estão se comprometendo formalmente a aceitar os termos do governo. O compromisso final vai se dar apenas quando elas efetivamente assinarem os novos contratos, o que deve ocorrer, pelos planos do governo, até o dia 4 de dezembro.