Ministro Celso de Mello é a favor da lei, mas defende que ela só deve ser aplicada nas próximas eleições (.)
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h36.
Brasília - O ministro Celso de Mello votou a favor do recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Apesar de concordar com a constitucionalidade da lei, o ministro afirmou que a Lei da Ficha Limpa descumpre a regra, prevista na constituição, de que uma lei eleitoral só pode ser aplicada depois de um ano de sua vigência.
Para Mello, o processo eleitoral não pode ficar exposto a flutuações. O ministro deferiu a candidatura de Roriz. O voto do ministro é o penúltimo do julgamento, restando agora somente o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Na sessão de quarta-feira (22), o presidente levantou a questão de ordem sobre a possível inconstitucionalidade da lei, portanto, a expectativa é que o julgamento termine em empate. O placar atual é de 5x4 a favor da Ficha Limpa.
O pedido de candidatura de Joaquim Roriz foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 4 de agosto. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado o mandato de senador federal em 2007, depois de protocolado contra ele pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o plenário do tribunal definiu que Roriz não poderia concorrer ao governo do DF.
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