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Câmara dos EUA aprova lei em apoio a minoria muçulmana na China

Legislação impõe sanções a autoridades por violações dos direitos humanos na repressão a integrantes da etnia uigur em Xinjiang; China ameaça retaliar

China: a lei é uma versão emendada de legislação já aprovada no Senado em apoio aos uigures (Hyungwon Kang/Reuters)

China: a lei é uma versão emendada de legislação já aprovada no Senado em apoio aos uigures (Hyungwon Kang/Reuters)

AO

Agência O Globo

Publicado em 4 de dezembro de 2019 às 12h33.

Última atualização em 4 de dezembro de 2019 às 12h39.

Washington — A Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (4) legislação que impõe sanções a autoridades chinesas por violações dos direitos humanos de minorias muçulmanas no país, levando Pequim a ameaçar com retaliações justo quando as duas maiores economias do mundo se aproximam de um acordo comercial.

A lei é uma versão emendada de legislação já aprovada no Senado americano em apoio aos uigures, grupo étnico muçulmano da região da província de Xinjiang, no Oeste da China. Nesta quarta, o Ministério das Relações Exteriores da China instou os EUA a interromperem a tramitação da lei, e prometeu novas reações se ela seguir em frente, sem dar detalhes de quais seriam tais respostas.

Antes mesmo da votação na Câmara dos EUA, a mídia estatal chinesa já havia alertado que o governo poderia editar uma lista de “entidades não confiáveis” que levaria a sanções contra empresas americanas. A legislação americana relativa a Xinjiang se segue a outra recém-aprovada lei em apoio aos manifestantes em Hong Kong, promulgada na semana passada pelo presidente Donald Trump.

A aprovação da legislação ameaça interromper as negociações comerciais entre EUA e China à medida que se aproxima o prazo de meados de dezembro para a imposição pelos americanos de novas tarifas sobre bens chineses.

Hu Xijin, editor-chefe do jornal Global Times, do Partido Comunista Chinês, tuitou que a lei é um “tigre de papel” sem nenhum poder de afetar a situação em Xinjiang, e alertou os políticos americanos com interesses na China a serem “cautelosos”. Anteriormente nesta semana, Xijin já havia escrito na rede social que autoridades americanas poderiam enfrentar restrições na concessão de vistos e para viagens à região de Xinjiang, onde se concentra a população uigur.

Recentemente, a China já impôs sanções a algumas organizações humanitárias e proibiu a escala de navios americanos em Hong Kong em resposta à aprovação de duas novas leis relativas a Hong Kong – um que coloca o status comercial especial do território sob revisão anual e outra que proíbe a exportação de equipamentos de controle de multidões à polícia da cidade.

Hua Chunying, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, rechaçou a ação da Câmara americana nesta quarta, afirmando que ela se baseou em “acusações infundadas e informações totalmente falsas”.

"Estes congressistas americanos ou políticos vêm falar para a China ser conscienciosa em questões de minorias. Isto é simplesmente muito ignorante, sem vergonha e hipócrita", disse.

O dilema de Trump

O presidente chinês Xi Jinping deu início à repressão à etnia uigur em Xinjiang após uma série de sangrentos ataques terroristas iniciada em 2013. Estas políticas estão no centro de críticas internacionais por suas violações dos direitos humanos, com as Nações Unidas estimando que até 1 milhão de uigures estão em centros de detenção na região.

Xinjiang também se tornou um laboratório para tecnologias de vigilância, que incluem sistemas de reconhecimento facial, e mantêm um monitoramento rigoroso da população muçulmana. Postos de controle e câmeras estão espalhados por toda a parte, incluindo as entradas de áreas públicas como os mercados.

Em setembro, o secretário de Estado dos EUA, Michael Pompeo, considerou a campanha de Pequim como uma “tentativa de apagar a fé e cultura muçulmana de sua própria população”. No mês seguinte, o governo Trump alertou que imporia a proibição da emissão de vistos a autoridades chinesas ligadas à repressão e detenção em massa dos muçulmanos chineses.

Legislações para responsabilizar a China por violações aos direitos humanos têm recebido raro apoio bipartidário no Congresso dos EUA, de outra forma amargamente dividido pelo processo de impeachment de Trump e em outras questões. Isto cria um dilema para o presidente, que não pode perder capital político se opondo aos congressistas, embora esta semana, ao promulgar as leis relativas à situação em Hong Kong, tenha alertado que este tipo de ação torna cada vez mais improvável o fechamento de acordo comercial ainda este ano.

Ainda nesta terça-, Trump disse em Londres, onde está para participar da cúpula comemorativa dos 70 anos da criação da Organização do Tratado de Atlântico Norte (Otan), que “não tem um prazo” para fechar um acordo comercial com a China, e estaria disposto a esperar mais um ano para chegar a um acerto que favoreça os EUA.

"Não pode nem ser um acordo equilibrado", disse Trump a repórteres. "Se for um acordo equilibrado, não é um bom negócio.

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