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Câmara de Representantes dos EUA adota reforma da NSA

Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou primeira tentativa de reforma da Agência de Segurança Nacional após revelações de espionagem


	Protesto contra espionagem dos EUA: entidades criticam ambiguidade do texto
 (Getty Images)

Protesto contra espionagem dos EUA: entidades criticam ambiguidade do texto (Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 22 de maio de 2014 às 14h13.

Washington - A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira a primeira tentativa de reforma da Agência de Segurança Nacional (NSA), após as revelações de Edward Snowden, sem o apoio de ONGs e empresas do Vale do Silício que criticam a ambiguidade do texto.

Cerca de um ano depois das revelações do ex-funcionário da NSA, a Câmara aprovou por 303 votos a favor e 121 contra o projeto de lei "USA Freedom", a primeira reforma do programa de vigilância eletrônica da agência desde os ataques de 11 de setembro de 2001.

De acordo com o texto aprovado, que ainda deve ser analisado pelo Senado nas próximas semanas, a NSA não pode forçar as operadoras americanas a fornecer integralmente os metadados (datas, duração, número) de chamadas telefônicas feitas em suas redes nos Estados Unidos.

Para obter esses dados, o FBI e a NSA devem primeiro obter uma ordem judicial individual do tribunal secreto dedicado às escutas telefônicas, o Foreign Intelligence Surveillance Court (Fisc), com base em uma suspeita "razoável".

No entanto, após discussões com a Casa Branca, descritas como "intensas" pelos legisladores, alguns trechos muito técnicos foram modificados na terça-feira com relação a versão aprovada em comissão no dia 8 de maio. A Casa Branca indicou na quarta-feira que apoiava totalmente a nova versão.

A mudança provocou uma reação negativa da ampla coalizão de organizações de defesa da privacidade e de grandes empresas da internet, incluindo Google, Apple e Microsoft.

Eles argumentam que a reforma impede efetivamente a coleta de dados eletrônicos dos americanos, mas nada impedirá a espionagem em massa pela NSA de grupos de pessoas, potencialmente milhões.

"A versão mais recente cria uma lacuna inaceitável que poderia permitir a coleta em massa de dados dos internautas", considerou em um comunicado a coalizão Reform Government Surveillance, que inclui AOL, Apple, Dropbox, Facebook, Google, LinkedIn, Microsoft, Twitter e Yahoo!.

"Compartilho sua frustração", declarou por sua vez o co-autor do projeto de lei, o deputado Jim Sensenbrenner. "Mas o melhor é inimigo do bom", afirmou, depois de se vangloriar das novas disposições que vão aumentar a transparência das atividades da NSA.

"É o fim das leis secretas, se a administração violar o espirito da lei, todos nós saberemos", disse.

*Atualizada às 14h13 do dia 22/05/2014

 
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