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Bruxelas sugere melhores condições para evitar exploração

Bruxelas - A Comissão Europeia apresentou hoje uma iniciativa que estabelece um conjunto de condições mínimas para evitar a exploração dos trabalhadores de temporada, como os que atuam nas colheitas de frutas, informou a entidade. A proposta obrigará os 27 países a proteger os temporários assegurando os direitos mínimos adotados aos trabalhadores comunitários (jornadas de […]

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 13 de julho de 2010 às 11h37.

Bruxelas - A Comissão Europeia apresentou hoje uma iniciativa que estabelece um conjunto de condições mínimas para evitar a exploração dos trabalhadores de temporada, como os que atuam nas colheitas de frutas, informou a entidade.

A proposta obrigará os 27 países a proteger os temporários assegurando os direitos mínimos adotados aos trabalhadores comunitários (jornadas de trabalho, direito de afiliação a sindicatos, seguro social, assim como acesso aos mesmos serviços e prestações).

A medida inclui uma permissão europeia de entrada igual para todos os países e um contrato ou uma proposta firme de trabalho na qual se especifique o salário.

Bruxelas limita em seis meses por ano a duração da permissão de estadia para até três anos seguidos.

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