Bruxelas - Uma comissão do Senado da Bélgica aprovou nesta quarta-feira ampliar a lei de eutanásia aos menores, o que permitiria o suicídio assistido em caso de doença terminal incurável, e agora o projeto será analisado nas duas casas do Parlamento.

A controvertida proposta recebeu 13 votos a favor e quatro contra na comissão de Assuntos Sociais e Justiça do Senado.

A lei belga sobre eutanásia, em vigor desde 2002, permite aos médicos aplicá-la em doentes que solicitem o suicídio assistido em casos de doenças incuráveis e que provoquem "sofrimentos físicos ou psíquicos constantes e insuportáveis".

Os pacientes têm a possibilidade de solicitar a eutanásia em qualquer momento de sua doença e deve contar com a opinião favorável de um médico.

A legislação prevê além disso que um segundo médico seja consultado antes que a prática seja adotada e exige uma terceira opinião para os pacientes que não têm uma doença terminal.

A reforma discutida agora eliminaria a idade legal mínima para solicitar o suicídio assistido, fixada atualmente em 18 anos, e possibilitaria a eutanásia para menores em caso de sofrimentos físicos, mas não em relação a enfermidades psíquicas.

As crianças ou adolescentes poderiam solicitar a eutanásia unicamente durante a fase final de sua doença, quando os médicos prevejam a morte "em um curto prazo", segundo consta na minuta do texto legislativo.

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Além da opinião favorável dos médicos, será necessário o "acordo explícito" dos pais, um dos pontos que gerou mais debate político.

O texto provocou uma grande divisão no Senado por se tratar de um assunto de ordem ética no qual a maioria dos senadores votou em função de sua liberdade de consciência e não a partir da orientação dos partidos.

A nova lei ainda tem um longo percurso pela frente e se for levado em conta a previsível cautela dos partidos diante de um tema tão delicado é pouco provável que seja aprovada antes do fim da atual legislatura (maio de 2014), segundo a imprensa belga.

A medida provocou a rejeição unânime das principais comunidades religiosas da Bélgica, cujos líderes assinaram uma declaração conjunta no início de novembro.

"Propor que os menores possam decidir sobre sua própria eutanásia é uma forma de falsear sua faculdade de julgamento e portanto sua liberdade", diz o documento.

Por outro lado, associações de profissionais médicos e organizações cívicas laicas e ateias se pronunciaram a favor do projeto, assim como a União Budista Belga, com argumentos como defender a liberdade individual e o direito a uma morte digna.

O número de suicídios assistidos praticadas na Bélgica alcançou um recorde histórico em 2012, com um total de 1.432 casos, 25% a mais do que no ano anterior, segundo dados da Comissão Federal de Controle e de Avaliação da Eutanásia.

Além da Bélgica, a eutanásia "ativa" -o suicídio com assistência médica- foi legalizado na Europa na Holanda, Luxemburgo e Suíça.