O governo do presidente Javier Milei modificou a lei sobre o status de refugiado na Argentina, excluindo o benefício para estrangeiros denunciados ou condenados em seus países de origem, conforme divulgado por decreto nesta terça-feira, 22.

A decisão ocorre após o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro pela extradição de 37 investigados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

De acordo com o decreto, “não será reconhecida a condição de refugiado a pessoas estrangeiras (...) quando, antes de serem admitidas como refugiadas na República Argentina, tiverem sido denunciadas e/ou condenadas fora do país por um crime grave”. Isso altera a Lei Geral de Reconhecimento e Proteção ao Refugiado.

Novos critérios para refúgio

Anteriormente, a lei de 2006 já negava o status de refugiado para aqueles que tivessem cometido “crimes graves” ou “atos contrários aos princípios das Nações Unidas”. O novo decreto de Milei detalha esses crimes e princípios. Serão negados pedidos de refúgio para quem tenha participado de “atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais”, conforme comunicado do Ministério da Segurança.

Repercussões internacionais e locais

A medida foi anunciada pouco tempo após o STF do Brasil solicitar a extradição de pelo menos 37 investigados pela invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo fontes da imprensa brasileira, o pedido se estende a 63 pessoas consideradas parte de uma tentativa de “golpe de Estado” contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recém-empossado à época.

No início de outubro, o governo argentino também revogou o status de refugiado de Evo Morales, ex-presidente da Bolívia. Morales tinha buscado refúgio na Argentina após renunciar ao cargo sob acusações de fraude eleitoral em 2019. Atualmente, Morales enfrenta uma disputa política com o presidente boliviano, Luis Arce, seu antigo aliado.

Contexto histórico da comunidade judaica na Argentina

A Argentina abriga a maior comunidade judaica da América Latina, com cerca de 250.000 integrantes, e foi alvo de dois atentados, contra a embaixada de Israel, em 1992, e a Associação Mutual Israelita (AMIA), em 1994, que deixaram mais de 100 mortos. Esses eventos reforçam o foco das novas políticas de refúgio na segurança e na prevenção de atividades terroristas dentro do território argentino.

O decreto de Milei pode também impactar outros casos, como a recente classificação do Hamas como “organização terrorista” pela Argentina, em julho.