Rio de Janeiro – A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou hoje (29) que faz auditorias presenciais nas plataformas e embarcações que atuam na atividade de exploração e produção de petróleo. Ontem (28), o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar se há precariedade dos procedimentos de fiscalização da ANP e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo o MPF, tanto a ANP quanto o Ibama baseiam as fiscalizações em dados fornecidos pelas próprias empresas petroleiras.

De acordo com a ANP, as auditorias verificam a implementação de “práticas obrigatórias de segurança nas instalações de perfuração, produção, armazenamento e transferência” de petróleo. Entre as práticas avaliadas pelas vistorias da ANP estão o gerenciamento da instalação, o treinamento de pessoal, a integridade de equipamentos, a identificação de perigos e análise de risco e práticas de trabalho seguro, entre outras. Quando são encontradas irregularidades, a ANP determina um prazo para que o problema seja solucionado.

Ainda de acordo com a ANP, antes mesmo do início das operações de exploração e produção, as empresas devem encaminhar à agência documentos que comprovem a adequação do processo às normas do Regulamento Técnico de Segurança Operacional para Instalações Marítimas de Exploração e Produção, da ANP. A documentação é avaliada pela Coordenadoria de Segurança Operacional e submetida à aprovação da diretoria da agência.

A ANP diz que as normas de segurança foram elaboradas com base em exemplos de países como Estados Unidos, Canadá, Noruega, Reino Unido e Austrália, além da experiência adquirida em grandes acidentes ocorridos no Brasil, como o naufrágio da plataforma P-36, em 2001, na Bacia de Campos.