Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje a prorrogação, por 120 dias, do prazo de envio das contribuições para a Audiência Pública nº 120/2010, que trata da alteração metodológica da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia elétrica.

A nova estrutura tarifária prevê alterações nos custos marginais de expansão das redes de distribuição; no rateio dos diversos custos da distribuidora, tais como encargos e perdas. Nesse quesito, haverá mudança dos percentuais do custo de capital das empresas que é levado em conta para o cálculo da tarifa. Pela proposta, o índice hoje considerado, de 9,95% como custo de capital, será reduzido para 7% a 8%, o que representará uma redução geral de R$ 3 bilhões nas tarifas.

"A redução do risco regulatório reduz o custo de remuneração de capital e impacta na tarifa. Com a mudança, haverá uma redução geral de R$ 3 bilhões na tarifa e de receita das empresas", ressaltou Edvaldo Santana, diretor da Aneel. O porcentual aplicado vai variar de empresa para empresa e já vigorará para algumas empresas a partir deste ano, no terceiro ciclo de revisão tarifária. São elas: Eletropaulo, Bandeirante e Piratininga (distribuidoras de São Paulo); Coelce (Ceará) e Celpa (Pará).

A proposta em audiência pública também prevê a criação de tarifas diferenciadas para os consumidores de baixa tensão, que são, em sua maioria, os usuários residenciais. Pelo novo modelo, serão criadas três tarifas diferenciadas ao longo do dia: uma mais barata que vigorará na maior parte dos horários; outra mais cara, no momento em que o consumo de energia atinge o pico máximo; e uma terceira tarifa intermediária, que será cobrada entre esses dois horários. Hoje a diferença de preço entre a tarifa do horário de pico de consumo e os outros períodos do dia pode chegar a 20 vezes.

A ideia é que o consumidor desloque o consumo de energia para os horários em que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da sua fatura no fim do mês. Segundo a Aneel, essa ação vai reduzir o pico de consumo e o investimento das empresas para proporcionar menores tarifas a médio e longo prazos.

A Aneel também vai criar "bandeiras tarifárias" nas cores verde, amarela e vermelha, para alertar toda a sociedade sobre os custos de geração de energia ao longo do tempo. Quando a Aneel anunciar a "bandeira verde", isso indicará um cenário de custos baixos para gerar a energia que chega ao consumidor. A "bandeira amarela" representará um sinal de atenção, pois alertará que os custos de geração estão aumentando. Já a "bandeira vermelha" indicará que uma situação mais grave, na qual, para suprir a demanda, estão sendo acionadas uma grande quantidade de termelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas, por exemplo.