Brasília - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu hoje (30) a anuência prévia para a transferência do controle societário da distribuidora de energia Centrais Elétricas do Pará (Celpa). Com a decisão, o controle da concessionária, pertencente às empresas QMRA Participações e Rede Energia, passará a ser da Equatorial Energia.

Os diretores da Aneel constataram que a Equatorial tem idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal. A agência reguladora deu prazo de 90 dias para implementação e formalização da transferência. A Equatorial terá mais 30 dias para mandar a documentação comprobatória da transferência para a Aneel, sob pena de perder a anuência concedida. A Eletrobras permanecerá com 34,24% das ações da Celpa.

Na reunião de hoje, os diretores da Aneel autorizaram a Celpa a destinar os recursos das compensações por violação de indicadores de continuidade e de nível de tensão deste ano para investimentos na área de concessão da empresa, até a próxima revisão tarifária da Celpa.