Bruxelas - A Alemanha se nega a aumentar a capacidade de empréstimo consolidado dos mecanismos destinados a evitar o contágio da crise da dívida na União Europeia e também de dotá-los de licença bancária, informou na noite desta quinta-feira uma fonte ligada as negociações em Bruxelas.

Estes são dois dos pontos mais polêmicos do projeto de declaração analisado pelos líderes dos 27 países da União Europeia que assistem à Cúpula de Bruxelas.

O documento prevê que o Mecanismo de Estabilidade Financeira (MEDE), cuja entrada em vigor deve ocorrer em meados de 2012, tenha uma capacidade de empréstimo de 500 bilhões de euros.

A este valor se somariam 250 bilhões de euros do Fundo de Estabilidade Financeira, que seguirá ativo até meados de 2013 para garantir o financiamento dos programas em curso.

"O governo alemão considera que o volume máximo de empréstimo consolidado do FEEF e do MEDE deve ser de 500 bilhões de euros", disse a fonte, garantindo que a principal economia da zona do euro rejeita conceder a tais mecanismos licença bancária para negociar com entidades de crédito.

O projeto de declaração prevê que as decisões serão aprovadas por maioria qualificada de 85% e não por unanimidade, como até o momento, o que enfrenta a oposição de vários pequenos países, entre eles a Finlândia.

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Os Estados membros da zona do euro também estariam dispostos a proporcionar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) recursos adicionais, cujo valores não foram precisados, em forma de empréstimos bilaterais para garantir que a instituição em Washington tenha os recursos adequados para enfrentar a crise, e esperam que a comunidade internacional faça o mesmo.

Os dirigentes da União Europeia estão de acordo sobre o endurecimento da disciplina fiscal na zona do euro, "mas falta resolver a forma" jurídica de sua aplicação.

"Há um acordo sobre o conteúdo", mas ainda persistem divisões entre França e Alemanha, de um lado, e o restante da zona do euro e da União Europeia sobre como obter a união fiscal, revelou um diplomata.

O projeto de declaração prevê um déficit estrutural anual de no máximo "0,5%" do Produto Interno Bruto (PIB), exceto em "caso de impacto orçamentário do ciclo econômico ou circunstância econômica excepcional".

Esta regra de ouro deve ser agregada à Constituição dos países e será vinculante para os membros da zona do euro.

Assim, a UE poderá controlar os orçamentos nacionais, incluindo durante sua elaboração, destaca o projeto de declaração.