Agência de Notícias
Publicado em 22 de janeiro de 2025 às 14h46.
Os advogados que representam o presidente afastado da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol denunciaram nesta quarta-feira "graves violações de direitos humanos" cometidas pela agência anticorrupção ao tentar interrogar à força seu cliente, que se recusa a depor, sobre sua imposição da lei marcial em dezembro do ano passado.
Em comunicado enviado à imprensa, os advogados de Yoon denunciam que funcionários do Escritório de Investigação de Casos de Corrupção de Altos Funcionários (CIO) voltaram a aparecer hoje no centro de Uiwang (ao sul de Seul), onde o mandatário está em prisão preventiva em uma tentativa de forçá-lo a ser transferido para a sede para que ele possa prestar depoimento.
É a terceira vez que autoridades vão ao centro de detenção depois que um tribunal prorrogou no domingo a detenção de Yoon e de suas tentativas na segunda e terça-feira terminaram em fracasso.
Após insistir por cinco horas, os funcionários da organização desistiram hoje, também depois que o presidente se recusou a cooperar.
Autoridades do CIO disseram que agora estão considerando outras opções, incluindo a possibilidade de tentar fazer Yoon depor no próprio centro de detenção.
"O CIO argumenta que pode prender à força um suspeito que já exerceu seu direito de permanecer em silêncio. Mas a opinião geral no meio acadêmico é que prender à força um suspeito que já tenha exercido seu direito de permanecer em silêncio viola seu direito constitucionalmente garantido de permanecer em silêncio e o força a testemunhar, o que constitui uma investigação ilegal", diz a defesa de Yoon no comunicado.
Os advogados de Yoon também consideraram que as interrupções contínuas das reuniões com seu cliente por parte do CIO "estão impedindo que o presidente exerça de maneira apropriada seu direito de se defender no seu processo de destituição" que decorre atualmente no Tribunal Constitucional, que estabeleceu, lembram, uma cronograma apertada com apenas cinco audiências orais ordinárias.
Eles também consideram "excessiva" a proibição, desde domingo, de Yoon enviar ou receber cartas, ou receber visitas apenas de sua equipe jurídica sob o argumento de que poderia destruir provas.
A equipe de defesa do presidente novamente chamou a investigação criminal de "ilegal", dizendo que nem o CIO, nem o tribunal que emitiu os mandados de prisão de Yoon não têm jurisdição no caso, apesar do fato de um juiz no Distrito Central de Seul ter rejeitado recentemente seu pedido de anulação da validade do processo, que considerou estar em conformidade com a lei.
Yoon, que está em prisão preventiva desde 15 de janeiro, está sob investigação criminal por um possível crime de insurreição que pode resultar em pena de prisão perpétua ou pena de morte (para a qual há uma moratória na Coreia do Sul desde 1997).
O Tribunal Constitucional tem até junho para decidir se a destituição de Yoon, aprovada pelo Parlamento em 14 de dezembro, será final ou se ele será reintegrado.
Em caso de que sua inabilitação seja confirmada, deverão ser convocadas eleições presidenciais antecipadas em um no prazo máximo de 60 dias após a decisão do tribunal.