Moscou - O Kremlin negou nesta terça-feira que a proibição de adoção de crianças russas por parte de famílias dos Estados Unidos aprovada na Câmara dos Deputados da Rússia viole acordos internacionais.

'Isto não conduzirá a nenhuma violação das obrigações internacionais (da Rússia)', assegurou Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin, à emissora de rádio 'Eco de Moscou'.

Ao contrário, ressaltou, 'ao adotar tal decisão, a Rússia exerce plenamente os direitos que lhe outorga o direito internacional'.

Peskov reconheceu que o projeto de lei era 'muito complexo' e, por isso, considerou normal a discussão que provocou na sociedade russa.

A esse respeito, o Conselho de Direitos Humanos adscrito ao Kremlin, publicou hoje uma carta assinada por mais da metade de seus membros na qual denuncia que dita proibição é anticonstitucional.

A carta detalha que só o presidente ou o Governo podem propor à Câmara a ruptura de um acordo internacional como o assinado com os EUA em matéria de adoções.

Peskov também respondeu aos comentários que garantem que a maioria do Governo está contra a proibição respaldada pelo presidente Vladimir Putin.

'Seria errôneo supor que no Governo existe uma posição firme contra o projeto de lei. Ao contrário, há suficientes argumentos a favor da lei', disse Peskov à emissora de rádio 'Kommersant FM'.

A vice-primeira-ministra encarregada de Assuntos Sociais, Olga Golodets, foi o último membro do Executivo que se manifestou publicamente através de uma carta à presidência contra dita proibição.

Peskov ressaltou que o Kremlin levará em conta a opinião dos membros do Governo 'que compartilham sua posição (a de Golodets) e a dos que são solidários com a postura da Câmara dos Deputados'.

Anteriormente, vários ministros russos haviam se manifestado contra a medida, como os das Relações Exteriores, Educação e Ciência, e Relações com o Governo, da mesma forma que o Ministério Público.

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Na carta que enviou ao Kremlin, Olga Golodets ressalta que a proibição contradiz várias leis e atas internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Crianças.

Além disso, adverte que ao denunciar o acordo bilateral sobre adoções assinado com os EUA, a Rússia já não poderá controlar o destino das quase 60 mil crianças amparadas por pais norte-americanos.

O Senado abordará amanhã, quarta-feira, a proibição depois que esta recebeu o respaldo unânime do comitê de Legislação Constitucional da câmara alta do Parlamento russo.

Enquanto isso, Putin deixou claro na semana passada na entrevista coletiva anual que promulgará a iniciativa parlamentar e, assim, a proibição entrará em vigor no próximo 1º de janeiro.

O chefe do Kremlin acusa os EUA de descumprirem o acordo bilateral sobre adoções e denunciou a morte de várias crianças russas adotadas por pais norte-americanos devido a maus tratos.

Segundo uma enquete publicada hoje pelo instituto Opinião Pública, 56% dos russos apoiam a proibição.

Calcula-se que há centenas de milhares de órfãos e menores abandonados na Rússia, país onde apenas nos últimos anos as famílias se encorajaram a adotar crianças. EFE