O acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, fechado nesta sexta-feira, 6, facilitará a exportação de carros europeus ao Brasil e a outros países da América do Sul. No entanto, o acordo traz proteções para evitar que haja um excesso de veículos importados.

"Caso venha a haver um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação [redução de tarifas] de todo o setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de 3 anos, renovável por mais 2 anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia", diz uma nota divulgada pelos Ministérios de Relações Exteriores e de Comércio Exterior do Brasil.

"A avaliação levará em conta parâmetros como o nível de emprego, volumes de venda e produção, capacidade instalada e grau de ocupação da capacidade do setor automotivo. Esta salvaguarda de investimentos automotivos é mais facilmente acionável do que a salvaguarda geral prevista no acordo", prossegue o comunicado.

A redução de tarifas para carros importados também seguirá um cronograma mais longo. Cada produto terá uma escala diferente de redução de tarifas. Ou seja: se a tarifa for diminuir de 30% para 0%, ela baixaria de 30% para 25% no primeiro ano, 20% no segundo ano e assim sucessivamente.

Para os automóveis a combustão, a eliminação de tarifas será feita ao longo de 15 anos. Os elétricos terão prazo de 18 anos. De hidrogênio, 25 anos. Para novas tecnologias além destas, o prazo será de 30 anos, com seis anos de carência.

Acordo UE-Mercosul foi anunciado nesta sexta

O Mercosul e a União Europeia fecharam, nesta sexta-feira, 6, um acordo histórico entre os dois blocos, para facilitar a circulação de produtos entre 718 milhões de pessoas e unir dois mercados que somam um PIB de US$ 22 trilhões. Para o Brasil, o tratado poderá ampliar o PIB em 0,5% ao ano, segundo estimativa do Ipea.
O acordo entre a União Europeia e o Mercosul prevê adotar o livre-comércio entre os dois blocos, envolvendo quase todos os tipos de mercadoria, como produtos agrícolas, além de serviços. Cada item terá cotas de importação e exportação e reduções diferentes de taxas.

Além disso, haverá simplificação de regras comerciais, o que facilitará negócios e investimentos entre os dois lados. Empresas europeias poderão disputar licitações para compras públicas no Mercosul, e vice-versa. Há também regras comuns relacionadas à preservação ambiental e direitos trabalhistas.

O fim da negociação do acordo foi anunciado durante a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu. Úrsula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, viajou ao Uruguai para o anúncio. Para que ele entre em vigor, no entanto, são necessárias mais etapas, que devem levar meses.

Leyen apontou que o acordo trará economia de 4 bilhões de euros por ano em taxas de importação por ano para as empresas europeias. A União Europeia exportou 56 bilhões de euros em mercadorias para o Mercosul em 2023, e 28 bilhões de euros em serviços em 2022.

O que acontece agora que o acordo foi fechado?

O anúncio do acordo nesta sexta não significa que ele entrará em vigor automaticamente. O tratado terá de ser votado pelo Conselho Europeu (grupo que reúne os chefes de estado), pelo Parlamento Europeu (congresso formado pelos eurodeputados, que são eleitos para representar seus países na União Europeia) e pelos Legislativos de todos os países da UE e do Mercosul. Não há prazo final previsto para essas etapas.

França e Polônia se posicionam contra o acordo e poderiam barrá-lo. Uma saída para desviar disso é separar a parte comercial da parte política. Assim, a parte comercial poderia se aprovada por maioria simples dos votos no Parlamento Europeu, sem a possibilidade de um só país barrar o acordo.

Para derrubar o acordo no Parlamento Europeu, a França teria de obter apoio de ao menos outros quatro países, que somem ao menos 35% da população do continente, um apoio ainda incerto. Se países de peso, como Áustria ou Itália, aderirem à França, este percentual poderia ser atingido.

O acordo é defendido na Europa pela Alemanha e pela Espanha, que querem ampliar suas exportações de produtos industriais, como carros. Já a França é contra porque teme que seus agricultores poderão ter perdas ao competirem com produtos vindos da América do Sul.

"Embora haja um ou outro país contrário, tudo indica que o acordo deverá ser aprovado e ratificado", diz José Pimenta, diretor de relações internacionais e comércio exterior na consultoria BMJ.

"Não é um processo curto, mas há urgência com tudo que está acontecendo no mundo hoje, com a eleição de Donald Trump e eventuais ondas protecionistas", prossegue Pimenta. "Não falo em anos, mas alguns meses para que isso tudo possa ser consolidado."