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Abu Dhabi permitirá o casamento civil entre não-muçulmanos

Os Emirados Árabes Unidos introduziram no ano passado uma série de mudanças legais em nível federal

Os Emirados Árabes Unidos introduziram no ano passado uma série de mudanças legais em nível federal. (Kaveh Kazemi/Getty Images)

Os Emirados Árabes Unidos introduziram no ano passado uma série de mudanças legais em nível federal. (Kaveh Kazemi/Getty Images)

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Reuters

Publicado em 7 de novembro de 2021 às 16h17.

Os não-muçulmanos terão permissão para se casar, se divorciar e obter a custódia conjunta dos filhos sob a lei civil em Abu Dhabi, de acordo com um novo decreto emitido pelo governo neste domingo, disse a agência de notícias estatal WAM.

É mais um passo dado pelos Emirados Árabes Unidos --onde as leis de status pessoal sobre casamento e divórcio foram baseadas nos princípios da sharia islâmica, como em outros Estados do Golfo-- para manter sua vantagem competitiva como um hub comercial da região.

O decreto do xeique Khalifa bin Zayed al-Nahayan, de Abu Dhabi, que também é presidente da federação de sete emirados dos Emirados Árabes Unidos, disse que a lei cobre temas como casamento civil, divórcio, pensão alimentícia, guarda conjunta dos filhos e prova de paternidade e herança.

A matéria da agência estatal descreveu a lei civil que regula as questões familiares não-muçulmanas como sendo a primeira desse tipo, "em linha com as melhores práticas internacionais".

Os Emirados Árabes Unidos introduziram no ano passado uma série de mudanças legais em nível federal, incluindo a descriminalização das relações sexuais pré-matrimoniais e do consumo de álcool, e o cancelamento de cláusulas de leniência ao lidar com os chamados "crimes de honra".

 

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