Washington - A reforma da saúde dos Estados Unidos, que assegura cobertura médica para a maioria dos americanos, batizada de "Obamacare" por seus opositores, tem 2400 páginas de extensão, mas somente alguns pontos foram debatidos na Suprema Corte dos Estados Unidos.

O mandato individual

A partir de 2014, cada cidadão americano será obrigado a comprar um seguro de cobertura de saúde, seja individualmente ou em um plano corporativo, ou será submetido a multas. As únicas exceções são os membros de algumas religiões, os prisioneiros, os idosos ou deficientes cobertos pelo Medicare ou aqueles cobertos pelo Medicaid, plano disponibilizado para os pobres.

Essa é a parte mais polêmica da lei, rebatida em 28 estados. Seus oponentes argumentam que o Congresso ultrapassou suas prerrogativas constitucionais ao requerer que os indivíduos adquiram um seguro, embora o governo defenda o contrário.

A Suprema Corte dedicará duas horas a essa questão nesta terça-feira para escutar os argumentos. No entanto, primeiro ela terá que dedicar 90 minutos na segunda-feira para avaliar se tem capacidade de julgar uma medida que ainda não foi colocada em prática. Se decidir que não o é, o debate sobre o mandato individual será adiado até, pelo menos, 2014.

Condições de saúde pré-existentes

A partir de 2014, as companhias de seguros devem ampliar sua cobertura a todos os novos clientes sem considerar suas condições pré-existentes de saúde.

Esse ponto não foi debatido, mas pode não sobreviver se o mandato individual for considerado inconstitucional. A corte teria que avaliar se a lei pode seguir adiante sem essa medida chave. Os juízes vão dedicar 90 minutos a essa questão na quarta-feira.

Cobertura para os pobres

A renda mínima para aqueles que cumprem os requisitos para receber cobertura médica pelo Medicaid, o seguro do governo para os mais pobres, aumentará para 133% do nível da pobreza, o que significa a extensão desse serviço para 16 milhões de americanos.

Os estados que vão à corte afirmam que essa reforma exigirá uma importante participação da colaboração federal e dos estados no financiamento do Medicaid. O governo, por sua vez, garante que os custos adicionais serão assumidos inteiramente pelo governo federal. A Suprema Corte dedicará 30 minutos para deliberar sobre esse aspecto na quarta-feira.

Os mercados

Cada estado tem que criar um mercado para 2014 em que o indivíduo e os empresários possam comparar os planos de seguros e seus preços e se matricular em um seguro. Algumas parcelas da população e alguns pequenos estabelecimentos comerciais poderiam receber assistência governamental. As empresas com mais de 50 empregados que não tiverem oferecido essa cobertura até 2014 irão pagar multa.