Mundo

4 pontos de discórdia no novo Código Florestal

Votação da reforma da legislação ambiental pela Câmara dos Deputados está marcada para esta quarta. Propostas dividem ruralistas e ambientalistas

Projeto de reforma do Código Florestal deve ir à votação ainda nesta quarta-feira (11) (Getty Images)

Projeto de reforma do Código Florestal deve ir à votação ainda nesta quarta-feira (11) (Getty Images)

Vanessa Barbosa

Vanessa Barbosa

Publicado em 11 de maio de 2011 às 15h19.

São Paulo - Em tramitação há mais de uma década no Congresso Nacional, a proposta de reforma do Código Florestal deve ir à votação ainda nesta quarta-feira (11). Desde às nove da manhã, líderes da comissão que analisam o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) estão reunidos em sessão extraordinária em Brasília com representantes do governo para tentar chegar a um consenso sobre o texto e levá-lo à votação na tarde de hoje. Confira a seguir quatro pontos centrais que estão em jogo na reforma e que geram discórdia entre ruralistas e ambientalistas.

1 - Recuperação de áreas desmatadas

O projeto prevê que quem desmatou ilegalmente até junho de 2008 não será mais obrigado a recuperar as áreas devastadas até a data, seja em topos de morros, margens de rios ou até mesmo em áreas protegidas. Multas recebidas até o período também seriam suspensas.

Além disso, agricultores com propriedades menores do que quatro módulos ficariam isentos da obrigatoriedade de recompor reservas legais. Hoje, a dimensão dos módulos varia de município para município, oscilando entre cinco a cem hectares. Segundo o texto, eles só serão obrigados a preservar a vegetação de reserva legal que existe atualmente nas suas propriedades. Já para o governo, a isenção deve valer apenas para os agricultores familiares e para as cooperativas rurais.

2 - Redução das APPs

A redução das chamadas áreas de preservação permanente (APPs) é outro ponto que gerou polêmica. Em topos de morros, margens de rio e encostas, regiões consideradas frágeis e protegidas por lei, não se pode plantar, nem retirar a vegetação original. O substitutivo pretendia reduzir à metade a extensão mínima das APPs de faixa marginal, dos atuais 30 metros para 15 metros nos leitos dos rios de até 10 metros de largura.

Na semana passada, entretanto, Rebelo cedeu à vontade do governo e concordou em manter as regras atuais, mas com uma alteração - em caso de recuperação nas margens de rios com até 10 metros de largura, poderão ser recompostos apenas 15 metros, e não 30, como prevê a lei atualmente (4.771/65).

3 - Redução das Reservas Legais

As reservas legais (RLs) em áreas de floresta na Amazônia também poderão ser reduzidas. O substitutivo permite a diminuição de 80% para 50% da reserva legal em propriedades agrícolas de médio e de grande porte em área de floresta, e de 35% para 20% em região de Cerrado na Amazônia Legal.

4 - Liberação de atividade em encosta íngreme

Outra questão central na discussão do novo código diz respeito à necessidade de se manter intacta a vegetação de encostas e topos de morros. Segundo a legislação ambiental atual, em topos de morros muito inclinados, considerados APPs, são permitidas apenas atividades de manejo florestal. O texto do projeto de Rebelo, no entanto, permite algumas atividades em áreas acima de 1,8 mil metros de altitude, com a devida liberação de órgão ambiental competente, como cultivo de maçã, uva e atividades de interesse social e de baixo impacto no meio ambiente.

Acompanhe tudo sobre:América LatinaCódigo florestalDados de BrasilMeio ambienteSustentabilidade

Mais de Mundo

Manifestação reúne milhares em Valencia contra gestão de inundações

Biden receberá Trump na Casa Branca para iniciar transição histórica

Incêndio devastador ameaça mais de 11 mil construções na Califórnia

Justiça dos EUA acusa Irã de conspirar assassinato de Trump; Teerã rebate: 'totalmente infundado'