Vivo em união estável há 20 anos. Se meu marido falecer, quais são meus direitos? Tenho união parcial de bens.

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: em união estável com comunhão parcial de bens, em caso de falecimento de um dos companheiros, em regra, o sobrevivente terá direito à metade de todos os bens adquiridos durante a união, independentemente de quem os adquiriu ou contribuiu para a sua compra, além de poder herdar bens particulares do falecido em concorrência com os descendentes, conforme estalecido no Código Civil. Ou seja, legalmente a união estável equivale e se equipara ao casamento.

Além disso, o sobrevivente tem direito real de habitação, podendo continuar morando no imóvel que servia de residência do casal até o fim da vida. Esse direito impede que os demais herdeiros, se existirem, vendam o bem.

Por fim, além dos direitos patrimoniais resultantes da partilha de bens, o sobrevivente poderá ter direito à pensão por morte, desde que a união estável seja comprovada e o seu cônjuge tenha contribuído para a Previdência Social.

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