O IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é uma das principais obrigações anuais dos proprietários de imóveis no Brasil. No entanto, por diferentes razões, muitos contribuintes acabam pagando o tributo em duplicidade.

Esse erro pode acontecer por falhas no sistema bancário, pagamentos em mais de uma guia ou até mesmo pela falta de confirmação da quitação do débito. A boa notícia é que é possível pedir o reembolso do valor pago a mais, seguindo procedimentos específicos em cada cidade.

O que fazer para resolver essa situação?

Ao perceber o pagamento em duplicidade, o contribuinte deve consultar a prefeitura do município para confirmar a situação e verificar se já há um protocolo automático para devolução ou se é necessário solicitar o reembolso. Normalmente, os seguintes documentos são exigidos:

• Comprovantes dos pagamentos realizados;
• Documentos pessoais do titular do IPTU (RG e CPF);
• Comprovante de titularidade do imóvel (como escritura ou contrato de compra e venda);
• Dados bancários para reembolso

O prazo para devolução varia de cidade para cidade, podendo levar de algumas semanas a meses, dependendo do volume de pedidos e dos trâmites burocráticos da prefeitura.

Como solicitar reembolso de IPTU pago em duplicidade?

O procedimento para solicitar a devolução do imposto pago em duplicidade muda conforme o município. Veja abaixo como funciona em algumas capitais brasileiras.

Em São Paulo

Na capital paulista, a solicitação deve ser feita no site da Prefeitura de São Paulo, por meio do sistema de Processos Administrativos Eletrônicos (SEI). O contribuinte deve preencher um requerimento específico e anexar os comprovantes de pagamento. A restituição costuma ser depositada na conta bancária indicada pelo solicitante.

Siga os passos:

1. Clique no site da prefeitura de São Paulo e acessar o Serviço de Devolução da Fazenda Municipal (DAT);

2. Tenha em mãos os documentos necessários;

3. Acesse o sistema, preencha os dados solicitados com as informações do imóvel, do pagamento duplicado e anexe os documentos solicitados;

4. Conclua o processo e acompanhe o andamento diretamente no sistema.

Em Belo Horizonte

Os moradores da capital mineira podem solicitar a restituição pelo portal da Prefeitura de BH. O pedido deve ser feito pelo Portal de Serviços, com envio dos documentos exigidos. O reembolso pode ocorrer via depósito bancário ou ser usado para compensação de débitos futuros.

Siga o passo a passo para solicitar a devolução:

1. Cadastro nos sistemas: O contribuinte precisa ter uma conta no Gov.br e se cadastrar no sistema Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (DECORT-BH);

2. Emissão da Certidão Negativa de Débitos: Antes de abrir a solicitação, é necessário conferir se a situação fiscal está regularizada. Para isso, é possível verificar a Certidão Negativa de Débitos – CND diretamente pelo site da prefeitura de BH. Caso não esteja, é possível utilizar a opção de quitação plena disponível para pessoa física e jurídica;

3. Abertura do serviço de devolução: Em seguida, é possível abrir a solicitação de reembolso do IPTU. O prazo para a devolução é de até 60 dias.

No Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a solicitação do reembolso do IPTU é feita pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda. O contribuinte deve preencher um formulário e anexar os documentos necessários. A prefeitura pode oferecer a opção de restituição via depósito bancário ou abatimento em impostos futuros.

Para solicitar é preciso:

1. Acessar o portal Carioca Digital;

2. Preencha o formulário, insira os dados solicitados, anexe os documentos e envie o pedido.

Caso prefira fazer a solicitação presencialmente, será preciso baixar o formulário e preencher as informações solicitadas. Em seguida, deve-se comparecer aos locais de atendimento — Sede da Prefeitura do Rio de Janeiro ou Postos de Atendimento (SACs) — com os documentos necessários.

Para que serve o IPTU?

O IPTU é um tributo municipal cobrado anualmente sobre propriedades urbanas, como casas, apartamentos, terrenos e estabelecimentos comerciais. Ele serve para financiar serviços públicos essenciais, como:

• Manutenção de vias públicas e iluminação;
• Limpeza urbana e coleta de lixo;
• Investimentos em saúde e educação;
• Segurança e infraestrutura.

Por isso, é fundamental que o imposto seja pago corretamente e que eventuais duplicidades sejam corrigidas, garantindo o correto direcionamento dos recursos.

Dicas para não cair em golpes na hora de pagar o IPTU

Para garantir um pagamento seguro e evitar cair em golpes, é importante seguir algumas orientações:

• Verifique a autenticidade do boleto: consulte sempre o site oficial da prefeitura do seu município e evite documentos recebidos por e-mail ou WhatsApp;
• Confira o código de barras: o número inicial deve corresponder ao banco autorizado pela prefeitura. Desconfie de boletos com alterações no código;
• Prefira acessar o site diretamente: não clique em links enviados por terceiros. Digite o endereço oficial da prefeitura no navegador;
• Cheque os dados do beneficiário: antes de confirmar o pagamento, verifique se o nome e o CNPJ do destinatário são da administração municipal;
• Suspeite de descontos ou avisos de urgência: criminosos costumam criar falsas promoções ou prazos curtos para induzir o pagamento rápido;
• Evite pagar em contas de pessoas físicas: boletos do IPTU sempre são emitidos em nome do município.

Caso tenha dúvidas sobre a autenticidade do boleto, entre em contato diretamente com a prefeitura antes de efetuar o pagamento. Em caso de golpe, registre um boletim de ocorrência e comunique imediatamente o banco.

Por que você deve saber disso?

O pagamento em duplicidade do IPTU pode gerar transtornos financeiros e, sem um pedido formal, a devolução do valor pode não ocorrer automaticamente. Conhecer os procedimentos para reembolso ajuda o contribuinte a recuperar seu dinheiro de forma rápida e eficiente, evitando prejuízos e garantindo que seu pagamento seja corretamente contabilizado.