O termo de entrega de chaves é um documento que formaliza a devolução ou entrega de um imóvel entre locador e locatário, ou entre comprador e vendedor.

Serve como prova de que o imóvel foi entregue em determinada data e condição, protegendo as partes de possíveis disputas futuras. Esse termo também especifica as obrigações que foram cumpridas, como a quitação de aluguéis ou encargos pendentes.

Como funciona o termo para entrega de chaves?

O termo de entrega de chaves deve ser assinado no momento da devolução ou entrega do imóvel. Ele descreve as condições do imóvel, incluindo possíveis danos, e pode detalhar questões como limpeza ou reparos pendentes.

A assinatura do termo marca o encerramento de responsabilidades do locatário ou vendedor, desde que todas as obrigações contratuais tenham sido cumpridas. Sem esse documento, podem surgir dificuldades em comprovar a finalização do contrato.

Para quem mora de aluguel

No caso de inquilinos, o termo é usado para registrar a devolução do imóvel ao proprietário ao término do contrato de aluguel. É essencial que o imóvel seja vistoriado na presença de ambas as partes, comparando seu estado atual ao descrito no laudo de vistoria inicial.

O locatário deve entregar o imóvel nas condições em que o recebeu, salvo desgaste natural. Além disso, é preciso verificar se todos os pagamentos, como aluguel e contas de consumo, estão em dia.

É importante lembrar que a Lei do Inquilinato (nº 8.245/1991) estabelece que o locatário é responsável pelo imóvel até o momento da devolução das chaves. Enquanto o termo de entrega de chaves não for formalizado, o inquilino pode ser responsabilizado por aluguéis e encargos mesmo após o fim do contrato. Por isso, é crucial registrar a devolução de forma oficial.

Para quem está comprando um imóvel

Já na compra de um imóvel, o termo de entrega de chaves indica a transferência oficial da posse do bem para o comprador. Normalmente, é emitido após a quitação total do valor ou a assinatura do financiamento.

Esse documento é importante para evitar problemas relacionados à posse e serve como base para eventuais disputas judiciais. O comprador deve verificar se o imóvel foi entregue conforme o previsto no contrato, incluindo acabamentos e eventuais pendências documentais.

Como fazer um termo de entrega de chaves?

No termo de entrega de chaves, alguns elementos são indispensáveis:

• Identificação completa das partes;
• Endereço completo do imóvel;
• Descrição das condições do imóvel no momento da entrega;
• Data da entrega das chaves;
• Declaração das responsabilidade das partes;
• Laudo de vistoria com imagens das condições do imóvel;
• Contrato de locação ou compra e venda;
• Declaração de quitação de dívidas, se aplicável.

Incluir todos esses itens ajuda a evitar divergências e torna o documento mais completo e seguro.

Como formalizar a entrega de um imóvel?

A formalização da entrega de um imóvel envolve a assinatura do termo de entrega de chaves e, no caso de locação, a vistoria conjunta do imóvel.

Se houver pendências, como reparos ou contas atrasadas — incluindo o IPTU —, é recomendável que essas informações sejam registradas no termo. O uso de testemunhas e, se necessário, a autenticação em cartório pode reforçar a validade jurídica do documento.

Por que você deve saber disso?

Entender o que é o termo de entrega de chaves e como ele funciona é essencial para evitar problemas futuros ao devolver ou receber um imóvel. Esse documento protege os direitos de ambas as partes, garantindo que o processo seja realizado de forma clara, objetiva e dentro da lei.