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Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas (Jasenka Arbanas/Getty Images)
Especialista em Direito Imobiliário
Publicado em 31 de agosto de 2024 às 08h32.
Independentemente de quantos herdeiros sejam, somente com o processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, é que os bens poderão ser transmitidos aos sucessores. Mesmo que exista apenas um herdeiro, não há como transmitir os bens deixados pela pessoa falecida sem esse procedimento.
Embora a lei estabeleça um prazo de 60 dias para a abertura do processo de inventário, isso serve apenas para que os impostos sejam pagos sem a incidência de multa.
O direito dos herdeiros de receber a herança jamais se extingue, ou seja, mesmo que passados anos da morte é possível fazer a partilha dos bens.
A consequência direta decorrente da demora na abertura do inventário é que depois dos 60 dias estabelecidos por lei incidirá a cobrança de multa sobre o valor dos impostos a serem recolhidos.
Além disso outros problemas podem surgir, como a dificuldade para localizar documentos, obstáculos para vender o bem ou até mesmo o surgimento de algum processo de usucapião, por alguém que esteja ocupando um imóvel cuja posse nunca foi questionada.
Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com
1/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, é vendida (Mansão mais cara do Brasil foi construída em 1976)
2/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel foi construído pela família Amaral, ex-proprietária da rede de supermercados Disco)
3/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Negócio não teve valor divulgado, mas mansão estava à venda por R$ 220 milhões)
4/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Aquisição marca a entrada da Mozak na construção de casas)
5/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão está localizada no Jardim Pernambuco, no Leblon)
6/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (A construção de 1986 conta com seis suítes)
7/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (O imóvel conta com salas de estar, jantar, música e reunião)
8/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Terreno da mansão pode abrigar até 12 lotes)
9/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem 18 banheiros)
10/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Não vai haver lançamento: a venda será feita dentro da base da Mozark)
11/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil conta com ampla biblioteca)
12/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem piscina semiolímpica e sauna)
13/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel tem vista para áreas de mata preservada)
14/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Casa ocupa 2,5 mil m² de um terreno de 11 mil m²)
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