O processo de usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática para quem deseja regularizar a posse de um imóvel. Através dele, é possível adquirir a propriedade de um bem após cumprir certos requisitos de tempo de posse, desde que a posse seja pacífica e sem oposição. No entanto, para dar entrada nesse processo em cartório, é necessário apresentar uma série de documentos. A seguir, confira quais são os documentos essenciais para iniciar o processo de usucapião extrajudicial.

1. Documentos pessoais do requerente

Os documentos pessoais são o ponto de partida para o processo de usucapião. Você precisará apresentar cópias do seu RG e CPF, além de comprovante de estado civil (certidão de casamento, se for o caso). Caso o imóvel esteja em nome de mais de uma pessoa, como cônjuges ou coproprietários, os documentos de todos os envolvidos também devem ser entregues.

Como funciona: Esses documentos servem para identificar quem está solicitando a usucapião e garantir que todos os envolvidos estão cientes do processo.

2. Planta e memorial descritivo do imóvel assinados por um profissional

A planta e o memorial descritivo do imóvel são fundamentais para delimitar a área que está sendo requerida por usucapião. Esses documentos devem ser elaborados por um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, e devem conter a descrição detalhada do imóvel, incluindo dimensões e localização. Além disso, é necessário que a planta seja assinada pelos vizinhos do imóvel, confirmando que não há disputas sobre os limites do terreno.

Como funciona: A planta define os limites exatos do imóvel e é essencial para evitar conflitos de vizinhança. Ela também serve de base para a regularização da propriedade no cartório de imóveis.

3. Certidões negativas de ônus e ações reais sobre o imóvel

Outro documento necessário é a certidão negativa de ônus e ações reais. Esse documento, emitido pelo cartório de registro de imóveis, atesta que não há pendências, hipotecas ou dívidas relacionadas ao imóvel que possam impedir o processo de usucapião. Além disso, a certidão garante que o imóvel não está envolvido em nenhuma ação judicial que possa prejudicar sua regularização.

Como funciona: A certidão negativa demonstra que o imóvel está livre de problemas jurídicos e que não há terceiros reivindicando a posse ou a propriedade do bem.

4. Comprovação da posse contínua e pacífica

Para dar entrada em um pedido de usucapião, é essencial comprovar que você exerce posse contínua e pacífica sobre o imóvel há um determinado período, geralmente de 5 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião. Isso pode ser feito por meio de documentos como contas de água, luz, IPTU, recibos de melhorias ou reformas no imóvel, e quaisquer outros comprovantes que demonstrem sua relação com o bem ao longo dos anos.

Como funciona: Esses documentos são a prova material de que você utiliza o imóvel de maneira contínua, sem interrupções, e que ninguém contestou sua posse durante o período necessário.

5. Declaração de anuência dos confrontantes (vizinhos)

Um dos requisitos para a usucapião extrajudicial é que os vizinhos (confrontantes) do imóvel concordem com o processo e reconheçam que você exerce a posse sobre a área. Para isso, é necessário obter uma declaração de anuência assinada por todos os vizinhos que fazem divisa com o imóvel, confirmando que não há disputas sobre os limites da propriedade.

Como funciona: Essa declaração evita conflitos sobre a posse do imóvel e garante que os vizinhos reconhecem sua ocupação pacífica.

6. Certidões negativas dos cartórios distribuidores

Além dos documentos relativos ao imóvel, é necessário obter certidões negativas dos cartórios distribuidores da comarca onde o imóvel está localizado. Essas certidões atestam que não há ações judiciais contra o requerente que possam interferir no processo de usucapião, como execuções fiscais ou ações de reintegração de posse.

Como funciona: As certidões negativas garantem que não há litígios em curso que possam comprometer o processo de usucapião.

7. Ata notarial lavrada em cartório

A ata notarial é um documento emitido por um tabelião, que atesta a veracidade das declarações feitas pelo requerente sobre a posse do imóvel. Nela, o tabelião registra todas as informações relevantes fornecidas pelo possuidor, bem como os documentos que comprovam a posse, como fotos, recibos e relatos de testemunhas.

Como funciona: A ata notarial é uma das etapas mais importantes do processo de usucapião extrajudicial, pois formaliza as declarações do requerente em um documento público, dando mais peso ao pedido.

Documentação completa é essencial para o sucesso do usucapião extrajudicial

Dar entrada em um processo de usucapião extrajudicial exige a apresentação de uma série de documentos que comprovem a posse pacífica e contínua do imóvel, além de certidões e declarações que atestem a regularidade da propriedade. Ao reunir todos os documentos necessários — como planta, certidões negativas, comprovantes de posse e anuências dos vizinhos —, você estará mais bem preparado para obter o reconhecimento da propriedade de forma extrajudicial, agilizando o processo e evitando complicações jurídicas.