Em tempos de orçamento apertado e imóveis urbanos cada vez mais valorizados, muitos brasileiros veem no aluguel de um cômodo vazio uma oportunidade para complementar a renda. A prática de alugar apenas um quarto do próprio apartamento é legal, mas exige cuidados específicos para garantir que tudo ocorra dentro das regras.

O que diz a lei

A legislação brasileira permite a locação parcial de imóveis residenciais, desde que respeitados os direitos e deveres previstos na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). A locação de um quarto deve seguir as mesmas bases jurídicas de um aluguel convencional, com contrato formalizado e cláusulas bem definidas sobre o uso do imóvel.

Nesse formato, o locatário tem acesso exclusivo ao cômodo alugado e, se previsto em contrato, ao uso de áreas comuns como cozinha, banheiro e sala.

Modelos mais comuns de contrato

O contrato de locação parcial pode ser feito por prazo determinado ou indeterminado, mas o essencial é que ele seja claro quanto a:

• Quarto alugado e ambientes compartilhados;
• Valor do aluguel e encargos (água, luz, internet etc.);
• Garantia locatícia, como caução, fiador ou seguro-fiança;
• Regras de convivência, horários, visitantes e uso de áreas comuns.

É fundamental que tudo esteja documentado, inclusive com vistoria detalhada sobre o estado do quarto e das áreas compartilhadas. Isso reduz riscos de conflitos futuros.

Vantagens para o proprietário

Alugar um quarto pode gerar uma renda complementar sem que o proprietário precise se desfazer do imóvel. Também é uma forma de aproveitar um espaço ocioso em regiões com alta demanda, como centros urbanos e áreas universitárias.

Além disso, ao manter o restante do apartamento sob sua administração, o locador continua com o controle do imóvel, decidindo quem compartilha o ambiente e por quanto tempo.

Como se precaver legalmente

Para que a experiência não vire dor de cabeça, é importante verificar as regras do condomínio, já que muitos edifícios possuem cláusulas que proíbem a sublocação ou exigem autorização prévia para esse tipo de ocupação. Também é recomendável utilizar modelos de contrato atualizados, elaborados com auxílio de um advogado, para garantir que todos os termos estejam em conformidade com a legislação.

Antes da entrada do locatário, deve-se realizar uma vistoria completa do imóvel, com registro fotográfico e assinatura de ambas as partes, para prevenir disputas futuras. Por fim, é essencial estabelecer regras claras de convivência, especialmente no que diz respeito a silêncio, limpeza dos ambientes compartilhados e segurança do espaço.

Consequências de não seguir a lei

A locação informal, sem contrato ou em desacordo com as normas do condomínio, pode gerar penalidades. O locador pode ser multado pelo condomínio ou acionado judicialmente em caso de danos causados pelo inquilino.

Também há risco de conflitos que acabam em processos judiciais por falta de definição contratual — especialmente em relação a prazos, valores, uso de áreas comuns ou responsabilidades por contas e danos.

Fatores importantes a considerar

Antes de decidir alugar um quarto, avalie o perfil do inquilino e a compatibilidade de convivência. Além disso, seja claro quanto aos limites de privacidade e gestão do espaço comum.

Alugar um quarto pode ser uma solução prática e rentável, desde que formalizada corretamente e com critérios bem definidos. Nesse cenário, o bom senso e o respaldo legal são os melhores aliados para uma convivência pacífica — e uma renda extra segura.