Herdar um imóvel envolve uma série de etapas burocráticas que vão desde o inventário até a transferência de titularidade para os herdeiros. Para que esse processo seja concluído corretamente, é importante seguir um passo a passo que respeite as exigências legais, garantindo a regularização do bem e a segurança jurídica dos envolvidos.

1. Abertura do inventário

O primeiro passo após herdar um imóvel é a abertura do inventário. O inventário é o processo que formaliza a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Ele pode ser realizado de duas formas:

• Inventário Judicial: É necessário quando há discordância entre os herdeiros ou quando há menores de idade envolvidos na herança. O processo ocorre no âmbito da Justiça e pode ser mais demorado, uma vez que precisa da intervenção de um juiz.
• Inventário Extrajudicial: Pode ser realizado em cartório, desde que todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão dos bens e não haja menores envolvidos. Esse tipo de inventário costuma ser mais rápido e menos oneroso.

2. Documentação necessária

Para iniciar o processo de inventário, é fundamental reunir a documentação do imóvel e dos herdeiros. Alguns dos principais documentos necessários incluem:

• Certidão de óbito: Documento que comprova o falecimento do proprietário do imóvel.
• Certidão de casamento ou união estável: Caso o falecido fosse casado ou em união estável, essa certidão será necessária para comprovar o regime de bens e os direitos do cônjuge sobrevivente.
• Documentação do imóvel: Escritura, matrícula atualizada, IPTU, entre outros documentos que comprovem a existência e a situação do imóvel.
• Documentos pessoais dos herdeiros: RG, CPF e comprovantes de residência.

3. Pagamentos de impostos

Durante o processo de inventário, será necessário o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que é cobrado sobre a transferência de bens por herança. O percentual varia de acordo com o estado onde o imóvel está localizado, e seu pagamento é imprescindível para a conclusão do inventário.

Além disso, é importante estar em dia com os impostos sobre o imóvel, como o IPTU, para evitar problemas futuros.

4. Partilha de bens

Uma vez concluído o inventário, ocorre a partilha dos bens entre os herdeiros, de acordo com o que foi estabelecido no testamento (se houver) ou conforme a lei de sucessão. Nessa etapa, o imóvel herdado será dividido entre os herdeiros de acordo com o regime de bens do falecido e a quantidade de herdeiros legítimos.

A partilha pode ser amigável ou, em casos de desentendimento, o juiz pode intervir para determinar a divisão adequada.

5. Formal de partilha ou escritura pública de inventário

Após a definição da partilha, será emitido o Formal de Partilha (no caso de inventário judicial) ou a Escritura Pública de Inventário (no caso de inventário extrajudicial). Esses documentos são essenciais para oficializar a divisão dos bens e a transferência de titularidade do imóvel aos herdeiros.

6. Transferência de titularidade no cartório de registro de imóveis

Com o Formal de Partilha ou a Escritura Pública em mãos, o próximo passo é solicitar a transferência de titularidade no Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado. Essa etapa é crucial para que o imóvel passe a ser oficialmente registrado no nome dos herdeiros.

Além do Formal de Partilha ou da Escritura, será necessário apresentar a documentação pessoal dos herdeiros, comprovantes de pagamento do ITCMD e outros documentos solicitados pelo cartório.

7. Regularização do imóvel

Após a transferência de titularidade, o imóvel estará oficialmente no nome dos herdeiros. No entanto, é importante verificar se o imóvel está regularizado em relação a outros aspectos, como atualização do IPTU, possíveis pendências de escritura ou regularização de áreas construídas que ainda não foram registradas.

Por que você deve saber sobre isso

Seguir o passo a passo corretamente é fundamental para garantir que o processo de herança de um imóvel seja concluído de forma legal e sem contratempos. O auxílio de um advogado especializado pode ser de grande valia para orientar os herdeiros e assegurar que todas as etapas, desde o inventário até a transferência de titularidade, sejam cumpridas adequadamente.