Infiltrações em apartamentos são uma das causas mais comuns de conflito entre vizinhos, especialmente quando a origem está no imóvel superior. Além do transtorno estético e estrutural, elas podem gerar dúvidas sobre quem deve arcar com os reparos e quais medidas tomar para resolver a situação. Saber agir com base na legislação e com cautela é fundamental para evitar desgastes e garantir a reparação adequada.

O que diz a lei

O Código Civil estabelece que o proprietário deve preservar a segurança, sossego e saúde dos vizinhos, o que inclui evitar infiltrações causadas pelo uso inadequado do imóvel (artigo 1.277). Se houver danos a terceiros, a responsabilidade civil (artigos 186 e 403) determina que quem causou o problema deve reparar os prejuízos, incluindo os materiais e, em casos graves, os morais.

No condomínio, a manutenção das áreas comuns é obrigação do síndico, que deve agir para evitar infiltrações que atinjam unidades autônomas. Quando a origem da infiltração está em vícios de construção e o prédio ainda está na garantia, o condomínio pode acionar a construtora.

Como proceder

Ao notar infiltração vinda do apartamento de cima, o primeiro passo é documentar o problema. Fotos, vídeos e anotações detalhadas ajudam a comprovar a extensão e a origem do dano.

Em seguida, comunique o síndico ou a administração do condomínio para que o problema seja formalmente registrado e para contar com o apoio na mediação da situação. É importante também avisar o vizinho responsável, de forma educada, para que ele tome conhecimento e providencie o reparo.

A contratação de um profissional especializado, como engenheiro civil ou técnico em hidráulica, é essencial para emitir um laudo técnico que comprove a origem da infiltração e a responsabilidade do causador.

Cuidados a se ter

Evite agir por conta própria, como fazer reparos sem a autorização ou participação do vizinho, para não complicar futuras negociações ou ações judiciais. Guarde toda a documentação, comunicações e orçamentos relacionados aos danos.

Se a situação não for resolvida amigavelmente, a ação judicial pode ser o caminho. Nesses casos, o laudo técnico será fundamental para embasar a perícia judicial e comprovar a responsabilidade.

Fatores importantes a se considerar

É fundamental entender que o proprietário do imóvel onde a infiltração se originou é o responsável legal pelos reparos e pelos custos decorrentes dos danos causados. O condomínio também tem papel na manutenção das áreas comuns para prevenir esse tipo de problema.

Sempre que possível, busque soluções conciliatórias com o vizinho e o síndico. A mediação evita desgaste emocional e financeiro para ambas as partes.