A retificação de área de imóvel é um processo legal utilizado para corrigir divergências entre a área registrada no registro de imóveis e a área real de uma propriedade. Esse procedimento ocorre quando, após medições ou verificações, é constatado que as dimensões do bem não correspondem àquelas descritas em documentos oficiais, como escritura ou matrícula.

O processo é essencial para garantir que a documentação do imóvel esteja em conformidade com sua área física real, o que facilita a compra, venda, financiamento e até mesmo o pagamento de impostos.

Quando é necessária e qual sua importância?

A retificação de área se torna necessária quando há desacordo entre as medidas do imóvel e os registros oficiais. Isso pode acontecer por vários motivos, como erro de medição, de transcrição ou alterações nas divisas do bem.

Esse procedimento é importante porque regulariza a situação do imóvel perante os órgãos competentes e garante que a área declarada esteja em conformidade com a realidade. Além disso, uma retificação de área pode evitar disputas judiciais, problemas com financiamento, além de ser crucial para o cálculo correto de impostos, como o IPTU.

Quais os tipos de retificações de área possíveis?

Existem diferentes tipos de retificação de área, dependendo da situação. A retificação simples ocorre quando a discrepância na área é pequena e pode ser corrigida com base em um novo levantamento.

Já a retificação de área por erro material é utilizada quando há um erro evidente no registro, que precisa ser corrigido para refletir a área real do imóvel.

Em alguns casos, a retificação de área por usucapião pode ser necessária, quando o imóvel foi adquirido através do processo de usucapião e, durante a regularização, é identificada a diferença entre a área registrada e a área real.

Como fazer a retificação de área de imóvel?

O processo começa com a contratação de um profissional habilitado, como um engenheiro ou arquiteto, para realizar a medição do imóvel.

Em seguida, é necessário elaborar um novo levantamento topográfico e apresentar o laudo técnico que comprove a divergência entre a área registrada e a área real. Esse documento deve ser anexado à matrícula do bem no cartório de registro de imóveis, onde será realizada a correção.

O procedimento pode variar dependendo da cidade ou estado, mas geralmente envolve a análise da documentação pelo cartório e a atualização do registro.

Quem faz a retificação?

Como visto, a retificação de área é realizada por profissionais habilitados. Estes devem ter experiência na área e, em muitos casos, a inscrição no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) é obrigatória.

O processo é formalizado junto ao cartório de registro de imóveis, que será responsável por atualizar as informações e retificar a matrícula do imóvel.

Por que você deve saber disso?

Compreender a retificação de área de imóvel é fundamental para quem está comprando, vendendo ou regularizando uma propriedade. Saber quando esse processo é necessário e como ele é realizado garante que você evite problemas legais e financeiros, além de garantir que a documentação do imóvel esteja correta.

Em casos de compra ou venda, a retificação pode impactar diretamente no valor da propriedade, no financiamento e até mesmo nas obrigações fiscais.