Construir é realizar um projeto de vida. Mas esse sonho, para se tornar legítimo aos olhos da lei, precisa ir além do concreto e tijolo. A averbação da construção é o passo que transforma uma edificação pronta em uma realidade reconhecida oficialmente, fundamental para garantir direitos e evitar dores de cabeça no futuro.

A prática ainda é ignorada por muitos proprietários, o que pode gerar complicações legais, tributárias e até impedir a venda do imóvel. Entenda como funciona esse procedimento e por que é essencial para quem constrói, amplia ou reforma.

O que é averbação de construção

A averbação de construção é o ato de atualizar a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis, incluindo informações sobre a edificação realizada no terreno. Isso pode incluir uma casa nova, uma ampliação, uma reforma significativa ou até uma demolição parcial.

Em termos práticos, é o registro que diz ao mundo — inclusive ao poder público — que aquela estrutura existe de fato, e que está regularizada.

Como funciona o processo

Depois de construir, o proprietário precisa reunir uma série de documentos. Entre eles, o alvará de construção, emitido pela prefeitura, e o habite-se, que atesta que a obra está pronta e dentro das normas. Também pode ser exigida a certidão negativa do INSS, comprovando o recolhimento de tributos durante a obra.

Com isso em mãos, o próximo passo é ir ao cartório de registro de imóveis e solicitar a averbação. O custo varia, mas é sempre um investimento em segurança.

Por que a averbação é importante

Um imóvel sem averbação está, tecnicamente, irregular. Isso significa que, para efeitos legais, a construção não existe. Isso traz consequências que vão muito além da burocracia.

Sem averbação, o proprietário pode ter dificuldades para vender, financiar ou mesmo alugar o imóvel. Bancos e compradores exigem a documentação completa — e isso inclui a matrícula atualizada.

Diferenciais e vantagens

• Segurança jurídica: o imóvel passa a ter um histórico completo e oficial.
• Valorização do bem: a área construída registrada impacta diretamente no valor de mercado.
• Facilidade em negociações e financiamentos: instituições financeiras só aceitam imóveis regularizados como garantia.
• Base para cobrança justa de impostos: o IPTU, por exemplo, é recalculado a partir da nova metragem registrada.

Além disso, a averbação evita multas, sanções e até demolições por construção irregular, risco real em fiscalizações municipais.

Averbar é concluir a jornada

Construir é apenas uma parte do caminho. Averbar é finalizar o ciclo com responsabilidade, garantindo que a propriedade esteja não apenas de pé, mas também em conformidade com a lei. Mais do que um detalhe burocrático, a averbação é o que dá legitimidade à sua construção — e, no fim das contas, tranquilidade para viver ou investir no imóvel com segurança.