Dúvida do leitor: o que é a matrícula do imóvel? Ela é mais importante que a escritura?

Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: A matrícula de um imóvel é o documento mais importante que existe para sua casa. É considerado o RG do imóvel e tudo que se refere àquele bem está anotado na matrícula.

O número da matrícula consta da descrição do imóvel feito na escritura. A escritura nada mais é do que um contrato de compra e venda e nele é descrito o bem, inclusive citando o número da matrícula. Mas, o documento mais importante, que traz todo o histórico do imóvel é a matrícula.

O que consta na matrícula do imóvel?

Informações como nome do proprietário atual, nomes dos antigos proprietários, restrições de financiamento, promessa de venda do bem ou até processos judiciais e dívidas dos proprietários atuais ou anteriores.

Por isso, na hora de comprar um imóvel é de fundamental importância que se exija a cópia da matrícula expedida há menos de 30 dias. É nesse documento que se poderá conferir a regularidade da propriedade e se existem contra o proprietário ações judiciais ou de cobrança que possam colocar em risco o negócio.

Como saber meu número de matrícula do imóvel?

Realizada a transação, o comprador leva a escritura até o Cartório de Registro de Imóveis para registrar o conteúdo daquele negócio, cuja escritura foi o instrumento (contrato) na matrícula.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com

Veja também

• Um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel?
• Quantos dias o inquilino tem para sair do imóvel após o vencimento do contrato?
• Pedido de desocupação do imóvel alugado: entenda como funciona
• Minha sogra é viúva e quer vender a casa. Ela precisa da autorização das filhas?