Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento emitido por profissionais da área de engenharia, arquitetura ou urbanismo, que registra sua responsabilidade sobre a execução de obras imobiliárias.

Esse procedimento é fundamental para garantir que os projetos e serviços realizados atendam aos padrões técnicos e normas legais exigidas. Isso porque a ART não só formaliza a atuação do profissional, mas também é uma garantia de que as obras estão sendo conduzidas por especialistas qualificados, assegurando a segurança e a qualidade da construção.

O registro é feito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), conforme o caso, e é necessário tanto para obras residenciais quanto comerciais.

Por que é importante ter ART?

A ART protege o contratante e o profissional, pois formaliza a responsabilidade técnica do engenheiro ou arquiteto sobre as atividades realizadas. Além disso, esse documento é uma exigência legal, sem o qual a obra pode ser considerada irregular.

O papel também é importante para garantir que a obra tenha sido realizada de acordo com as normas de segurança, o que previne acidentes e garante a integridade estrutural do imóvel.

Quando é obrigatório?

O documento é obrigatório em diversas situações, como em todas as obras que envolvem serviços de engenharia e arquitetura, desde a construção até reformas substanciais. Isso inclui a execução de projetos estruturais, elétricos, hidráulicos, entre outros.

A obrigatoriedade da emissão deve ocorrer sempre que houver intervenção técnica de um profissional habilitado.

O que é preciso para emitir a ART?

Para emiti-la, o profissional responsável pela obra precisa ser registrado no CREA ou CAU, conforme a área de atuação.

Em seguida, deverá preencher um formulário que detalha:

• a natureza da obra;
• os serviços prestados;
• os dados do responsável técnico;
• e o número de registro profissional.

Além disso, o contratante ou responsável pela obra deve fornecer informações sobre o local da mesma, a descrição dos serviços realizados, e o valor total da obra. O pagamento de uma taxa de emissão também pode ser exigido, variando conforme o tipo de serviço e o valor da obra.

Quais são os tipos de ART disponíveis?

Existem dois tipos principais: a ART de execução e a ART de projeto. A primeira é emitida para registrar a responsabilidade técnica pela execução das obras, ou seja, quando o profissional está de fato realizando o serviço no local da obra.

Já a última é utilizada quando o profissional é responsável apenas pela elaboração do projeto da obra, sem envolvimento na execução.

Além disso, também existe a ART de execução indireta, que ocorre quando o profissional supervisiona a execução sem ser o responsável direto pela obra.

Por que você deve saber disso?

Compreender o que é e como funciona a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é essencial para quem está planejando realizar obras, seja de reforma, construção ou ampliação.

O documento garante que o serviço seja executado de acordo com as normas técnicas, protegendo tanto o proprietário quanto o responsável técnico da obra. Além disso, a ART assegura a regularização da obra junto aos órgãos competentes, evitando problemas legais e estruturais no futuro.