Fim de semana chegando, e aquela vontade de fazer um churrasquinho na varanda bate forte. Aí você liga a churrasqueira e, de repente, toca o interfone: é o síndico reclamando da fumaça. Situação familiar? Diversos moradores de apartamentos já passaram por isso e muitos nem sabem se têm direito de grelhar na própria casa.

A questão divide opiniões e gera conflitos nos prédios Brasil afora. De um lado, quem defende o direito de usar a própria varanda como bem entender. Do outro, vizinhos incomodados com fumaça, cheiro e até riscos de incêndio.

A verdade é que essa polêmica envolve aspectos legais complexos, regras internas dos condomínios e muito bom senso. Não existe uma resposta única para todos os casos, mas há diretrizes claras que todo morador deveria conhecer antes de acender o primeiro carvão.

O que diz a lei

A legislação brasileira não proíbe especificamente o churrasco em varandas de apartamentos. Como proprietário, você tem direito ao uso pleno do seu imóvel, incluindo áreas privativas como a varanda. Porém, esse direito tem limites bem definidos.

O Código Civil estabelece no artigo 1.336 que o condômino deve usar sua unidade sem prejudicar o sossego, a segurança e a salubridade dos demais moradores. Traduzindo: sua liberdade termina onde começa o direito dos vizinhos.

A lei também permite que cada condomínio estabeleça suas próprias regras internas por meio da Convenção e do Regulamento Interno. Essas normas podem sim restringir ou proibir churrascos nas varandas, desde que aprovadas em assembleia.

Municípios também podem ter legislações específicas sobre o assunto. Algumas cidades proíbem churrasqueiras a carvão em apartamentos por questões de segurança e poluição, permitindo apenas equipamentos elétricos.

Quais os seus direitos?

Você tem direito ao uso pacífico da sua propriedade, incluindo a varanda. Se não houver regra específica na convenção do condomínio proibindo churrascos, a prática é, a princípio, permitida. Mas cuidado: isso não significa carta branca para incomodar os vizinhos.

Tem direito também de participar das assembleias onde se decidem as regras do prédio. Se uma norma sobre churrascos foi aprovada sem sua participação, pode questionar juridicamente, especialmente se a votação não seguiu os procedimentos corretos.

O direito de propriedade inclui usar, gozar e dispor da coisa, mas sempre respeitando a função social da propriedade. Em condomínios, isso significa equilibrar seus interesses com os da coletividade.

Caso se sinta prejudicado por uma proibição que considera abusiva, pode buscar orientação jurídica. Há precedentes de decisões judiciais que consideram excessiva a proibição total de churrasqueiras, especialmente as elétricas.

Consequências em caso de descumprimento

Desrespeitar as regras condominiais pode trazer várias consequências desagradáveis. A primeira costuma ser uma advertência formal do síndico, seguida de multa se a prática continuar.

As sanções variam conforme previsto na Convenção, mas podem incluir multas progressivas, suspensão de direitos condominiais e até ação judicial para cessar o incômodo. Em casos extremos, o condômino pode ser considerado antissocial, o que pode levar a multas equivalentes a até dez vezes o valor da contribuição condominial.

Vizinhos incomodados também podem tomar medidas independentes. Podem acionar o condomínio, fazer boletim de ocorrência por perturbação do sossego ou buscar indenização por danos morais se comprovarem prejuízo à saúde ou bem-estar.

Em caso de princípio de incêndio, a seguradora do prédio pode se recusar a cobrir os danos se for comprovado que o sinistro foi causado por equipamento irregular ou uso indevido da churrasqueira.

O que você deve considerar

Antes de instalar qualquer churrasqueira na varanda, leia atentamente a Convenção e o Regulamento Interno do seu condomínio. Muitos prédios já têm regras claras sobre o assunto que podem evitar dores de cabeça futuras.

Considere o tipo de equipamento. Churrasqueiras elétricas geram menos incômodo do que as de carvão ou gás, que produzem fumaça e cheiro intensos. A localização da sua varanda também importa: se fica próxima às janelas dos vizinhos, o incômodo será maior.

Pense na infraestrutura do prédio. Varandas sem sistema de exaustão adequado ou muito próximas umas das outras não são ideais para churrascos. A segurança deve sempre vir em primeiro lugar.

A diplomacia também funciona. Converse com os vizinhos próximos antes de começar a usar a churrasqueira. Muitas vezes, um acordo amigável sobre horários e frequência resolve a questão sem necessidade de regras rígidas ou conflitos desnecessários.