Imagine a cena: uma criança de 8 anos brincando sozinha na piscina do condomínio enquanto os pais assistem TV no apartamento. O que parece uma situação corriqueira pode gerar dores de cabeça jurídicas e colocar vidas em risco. A questão sobre supervisão infantil em áreas comuns divide opiniões entre moradores, mas a legislação brasileira oferece diretrizes claras sobre o assunto.

Crianças menores de 16 anos são consideradas absolutamente incapazes para atos da vida civil, segundo o Código Civil. Na prática, isso significa que elas precisam de um adulto por perto, especialmente em situações que podem oferecer riscos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente vai na mesma direção. Estabelece que é dever da família garantir a segurança dos pequenos. Deixar uma criança sozinha na piscina ou no playground pode ser interpretado como negligência pelos pais. E as consequências disso vão muito além de uma simples advertência.

Quem responde quando algo dá errado?

Aqui mora o ponto central da questão. Se acontecer algum acidente com uma criança desacompanhada, quem vai responder por isso? A resposta é clara: os pais ou responsáveis legais. O poder familiar não é apenas um conceito jurídico bonito, mas sim uma responsabilidade concreta que se estende a todos os lugares onde a criança estiver.

Mesmo dentro do condomínio, em áreas que deveriam ser seguras, os pais continuam sendo os principais responsáveis pela segurança dos filhos. Claro que existem exceções. Se o acidente acontecer por falha na manutenção do condomínio — como um brinquedo quebrado no playground ou um piso escorregadio —, a responsabilidade recai sobre o condomínio, e o síndico, como gestor, pode ser responsabilizado pessoalmente em caso de negligência.

A Constituição Federal (em seu artigo 227) fecha esse círculo de proteção ao estabelecer que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida, à saúde e à segurança, com absoluta prioridade. Isso cria uma base sólida para que condomínios possam, sim, estabelecer suas próprias regras sobre circulação de menores.

O que os pais podem fazer na prática?

Supervisionar não significa ficar grudado na criança 24 horas por dia. Significa estar presente nos momentos que realmente importam e preparar os filhos para situações do dia a dia. Uma conversa sobre os perigos do elevador ou sobre como se comportar na piscina pode evitar problemas futuros.

Para crianças menores de 10 anos, o acompanhamento constante em certas áreas é quase obrigatório. Piscina, academia, garagem e até mesmo o playground merecem atenção especial.

Quando a criança precisar sair com outras pessoas, a comunicação com a portaria vira algo fundamental. Uma autorização simples, com nome e documento da pessoa responsável, evita constrangimentos e garante tranquilidade para todos. Parece burocrático, mas pode salvar vidas.

Como o condomínio deve se posicionar?

Todo condomínio tem o direito de criar suas próprias regras. Mas essas normas precisam estar escritas no regimento interno e aprovadas em assembleia. Não é o síndico ou o zelador que decide sozinho. É uma decisão coletiva dos moradores.

A maioria dos condomínios estabelece os 10 anos como idade mínima para circulação desacompanhada. Alguns são mais rigorosos, outros mais flexíveis. O importante é que todos saibam qual é a regra e a respeitem. Áreas como piscina e academia costumam ter restrições ainda maiores. Placas informativas espalhadas pelo condomínio ajudam a deixar as regras claras para todos.

Os funcionários também precisam saber como lidar com essas situações. Uma abordagem educativa e respeitosa com os pais funciona muito melhor que confrontos diretos. O objetivo é manter a harmonia sem abrir mão da segurança.

No final das contas, tudo gira em torno do bom senso. Condomínios que estabelecem regras claras e pais que as seguem criam um ambiente onde as crianças podem crescer com liberdade, mas também com a proteção que merecem.