O verão chega e com ele uma questão que agita os condomínios: pode o síndico determinar que tipo de roupa de banho usar na piscina? A dúvida sobre trajes de banho adequados mobiliza moradores e gera controvérsias. Enquanto uns defendem liberdade total, outros pedem regras mais rígidas para as áreas de lazer.

A resposta para essa questão é: sim, o condomínio pode estabelecer regras específicas sobre roupas de banho! Mas não é qualquer regra criada a partir da opinião do síndico que vale. Essas normas precisam estar devidamente registradas no regulamento interno ou na convenção condominial, aprovadas em assembleia pelos moradores.

O que diz a lei

O Código Civil, em seu artigo 1.336, estabelece que os condôminos devem respeitar os "bons costumes" e não prejudicar o sossego, a segurança e a salubridade dos demais moradores. Esta é a base legal que permite aos condomínios criarem regras sobre vestuário nas áreas comuns.

Não existe uma lei federal específica que determine quais tipos de roupas de banho podem ser usados em piscinas condominiais. A regulamentação fica por conta de cada condomínio, dentro dos limites legais estabelecidos.

O que o condomínio pode impor e como evitar abusos

A convenção condominial é o documento que define as regras de convivência. Qualquer restrição sobre trajes de banho deve estar claramente descrita neste documento ou no regulamento interno, aprovado em assembleia.

Regras criadas unilateralmente pela administração, sem aprovação em assembleia, não têm validade legal. O síndico não pode acordar numa segunda-feira e decidir que todos devem usar apenas maiôs pretos.

As normas também não podem ser discriminatórias, especialmente em relação ao gênero. Proibir biquínis apenas para mulheres, por exemplo, pode configurar discriminação e ser questionada juridicamente.

Cuidados a se ter

O conceito de "bons costumes" varia conforme a cultura local e o perfil dos moradores. Um condomínio em Copacabana pode ter regras bem diferentes de um em uma cidade do interior.

A aplicação das regras deve ser feita com discrição. Confrontar um morador publicamente sobre seu traje de banho pode configurar constrangimento e gerar responsabilidade civil.

É comum que condomínios restrinjam o uso de roupas de banho apenas à área da piscina, proibindo circulação em elevadores, halls e garagens com esse tipo de vestimenta.

O que você deve considerar

Antes de se mudar para um condomínio, leia atentamente a convenção e o regulamento interno. Essas regras fazem parte do contrato de convivência que você aceita ao adquirir o imóvel.

Se não concorda com alguma norma, você pode propor alterações em assembleia. Mudanças na convenção exigem aprovação de dois terços dos condôminos, enquanto alterações no regulamento interno podem ser aprovadas por maioria simples.

Lembre-se de que as regras condominiais visam à harmonia entre os moradores. O importante é que sejam claras, justas e aplicadas de forma igual para todos. Afinal, o objetivo é garantir que todos possam desfrutar das áreas comuns com conforto e respeito mútuo.