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Herança de imóveis: advogado reforça que não existe herança de pessoa viva (Oleksandra Yagello/Getty Images)
Especialista em Direito Imobiliário
Publicado em 16 de novembro de 2024 às 08h01.
Considerando o tempo transcorrido, e que não houve qualquer ação judicial anterior, não será possível discutir eventual anulação do ato [de colocar o terreno no nome apenas do pai]. A lei estabelece prazo de 10 anos para se questionar a doação de um bem.
Desta forma, por não ter havido nenhum questionamento dentro do prazo legal, a pessoa perde o direito de reclamar pelo bem. Aquele que foi beneficiado com a doação passa a ser o dono exclusivo do bem de forma definitiva.
Como não existe herança de pessoa viva, enquanto o pai estiver vivo, poderá dispor de seus bens da forma que quiser. E o dinheiro dessa venda pertence exclusivamente a ele.
Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com
1/6 Platina 220, empreendimento que faz parte do Eixo Platina, projetado pela Porte Engenharia (1º: Platina 220, com 172 metros de altura)
2/6 1. Mirante do Vale (Palácio W. Zarzur), São Paulo (2º: Mirante do Vale (Palácio W. Zarzur), com 170 metros de altura)
3/6 (3º: Residencial Figueiras alto do Tatuapé, com 168 metros de altura)
4/6 Edifício Itália (4º: Edifício Itália, com 165 metros de altura)
5/6 Topo do Edifício Altino Arantes, o Banespão, no centro de São Paulo (5º (empate): Altino Arantes - Farol Santander, com 161 metros de altura)
6/6 Empreedimento Parque Global na zona sul - marginal pinheiros Foto: Leandro Fonseca Data: 10/07/2024 (5º (empate): Torres do Parque Global, com 161 metros de altura)
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