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Imóvel de herança: Veja as 5 maiores dúvidas

Se houver discordância sobre o testamento, os herdeiros podem contestar judicialmente

Quando existe um testamento, o processo de partilha do imóvel segue as diretrizes estabelecidas (ilkercelik/Thinkstock)

Quando existe um testamento, o processo de partilha do imóvel segue as diretrizes estabelecidas (ilkercelik/Thinkstock)

Publicado em 20 de junho de 2024 às 19h42.

Receber um imóvel como herança pode parecer uma situação simples, mas muitas vezes envolve uma série de procedimentos legais e dúvidas comuns. Questões sobre impostos, direitos dos herdeiros e o processo de inventário são frequentes e precisam ser esclarecidas para evitar complicações. Neste artigo, vamos abordar as cinco maiores dúvidas sobre imóveis de herança.

1. Como é feita a partilha do imóvel de herança?

A partilha de um imóvel de herança é um processo legal que ocorre após o falecimento do proprietário. Esse processo é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e envolve várias etapas.

O primeiro passo é abrir o inventário, um procedimento judicial ou extrajudicial que lista todos os bens do falecido. Após a avaliação dos bens, o imóvel é dividido entre os herdeiros conforme o testamento ou, na ausência deste, de acordo com a legislação vigente.

Finalizado o inventário, é emitido o formal de partilha, que oficializa a divisão dos bens.

2. Quais são os impostos envolvidos na herança de imóveis?

A herança de imóveis está sujeita à tributação, sendo o principal imposto o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A alíquota do ITCMD varia de acordo com o estado, podendo chegar a até 8% do valor do imóvel.

Além do ITCMD, podem haver custos cartoriais e taxas judiciais no processo de inventário.

3. O que fazer se um dos herdeiros não concordar com a partilha?

Conflitos entre herdeiros são comuns e podem complicar a partilha de um imóvel. Quando um dos herdeiros não concorda com a divisão proposta, o processo pode ser resolvido de forma judicial.

Antes de recorrer à Justiça, é recomendável tentar uma mediação entre os herdeiros para chegar a um acordo amigável. Caso a mediação não funcione, o herdeiro insatisfeito pode entrar com uma ação judicial para resolver a disputa.

4. É possível vender um imóvel de herança antes da conclusão do inventário?

A venda de um imóvel herdado só pode ocorrer após a conclusão do inventário e a emissão do formal de partilha. Antes disso, o imóvel ainda está legalmente vinculado ao espólio do falecido. Em alguns casos, pode ser solicitada uma autorização judicial para a venda antecipada, especialmente se for necessário para pagar dívidas do falecido.

5. Como fica o imóvel de herança quando há testamento?

O testamento é um documento legal que expressa a vontade do falecido sobre a distribuição de seus bens. Quando existe um testamento, o processo de partilha do imóvel segue as diretrizes nele estabelecidas.

O inventário deve respeitar as disposições do testamento, desde que não viole a legítima, que é a parte dos bens reservada por lei aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge e pais).

Se houver discordância sobre o testamento, os herdeiros podem contestar judicialmente, prolongando o processo de partilha.

Por que é importante saber sobre imóveis na herança

Lidar com a herança de um imóvel pode ser complexo e repleto de dúvidas. Entender como funciona a partilha, os impostos envolvidos, e o que fazer em casos de discordância é essencial para um processo tranquilo e legalmente seguro.

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